Conheça as principais propostas dos partidos em áreas prioritárias

Conheça as principais prioridades dos partidos com assento parlamentar nas diferentes áreas.

Habitação

Para a AD, o problema da habitação passa pelo aumento da oferta, através da redução de impostos e da burocracia, assim como pela injeção dos imóveis públicos no mercado. Por outro lado, defende uma aposta um programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) para a construção e reabilitação em larga escala e uma proteção de arrendatários vulneráveis, através de apoio público em vez de congelamentos ou limitações das rendas.

O Partido Socialista defende a criação de instrumentos permanentes de financiamento da construção de habitação pública, assim como simplificar e uniformizar o acesso aos apoios ao arrendamento e alargando a base de incidência dos atuais apoios. O partido liderado por Pedro Nuno Santos pretende ainda rever a fórmula de cálculo para atualização de rendas e assegurar condições de previsibilidade e segurança nos apoios à compra de casa própria. Outra das medidas passa por transferir de forma progressiva a gestão dos imóveis do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para as autarquias.

Já para o Chega a solução poderá passar por estimular e incentivar a construção de habitação acessível por meio de parcerias entre o setor público e privado, defendendo ainda a redução do IVA a 6% para serviços de projeto e construção de imóveis destinados a habitação, aumentar dos 35 para os 40 anos a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira habitação até 400 mil euros e a isenção de IMI para imóveis de “habitação própria permanente” com valor até 400 mil euros e também a isenção de IMT e IMI para quem construir ou reabilitar imóveis para arrendamento acessível. Do lado do arrendamento, aposta em “simplificar” o despejo por incumprimento de contrato, garantindo um “processo judicial célere, com prazos máximos de decisão”.

Em matéria de habitação, a proposta da Iniciativa Liberal (IL)_passa por baixar os impostos sobre rendas de 25 para 15%, a redução do IVA da construção de 23 para 6%, a desburocratização da instalação de casas modulares e pré-fabricadas, defendendo também a liberalização do mercado de arrendamento e a revogação do direito de preferência do Estado em transações particulares de imóveis de habitação.

O Bloco de Esquerda (BE) quer construir casas públicas com vista a reduzir preços, estabelecer um teto máximo nas rendas, reduzir o alojamento local onde o turismo é excessivo, assim como travar a construção de hotéis. Outra das medidas passa por acabar com os vistos gold e proibir a venda de casas a não residentes.

Já a CDU aposta no Programa Nacional de Habitação que passa pela construção, manutenção e remodelação de habitações públicas, medidas que serão financiadas com com 1% do Produto Interno Bruto (PIB). O partido de Paulo Raimundo quer também revogar a “Lei dos Despejos”, implementar um período mínimo de 10 anos de duração dos contratos e regular e baixar valor das rendas, assim como reduzir valor das prestações, baixando os lucros dos bancos.

Também o Livre defende a criação de um Serviço Nacional de Habitação com vista a ter, pelo menos, um peso de 10% de habitação pública até 2040 e a implementação de um fundo de Emergência para a Habitação, para apoiar pessoas em situação de sem-abrigo e encontrando alternativas para situação de despejo. O partido de Rui Tavares pretende também lutar contra a especulação imobiliária e promover arrendamentos acessíveis, com limites para rendas, compatibilizando os rendimentos médios com o valor das rendas. Outra aposta passa pela descentralização de organismos públicos e estratégias de atração para zonas de baixa densidade populacional com o objetivo de avançar com o processo de regionalização.

Já o PAN defende medidas como a concessão de crédito bonificado à habitação para jovens dos 18 aos 35 anos, alargar a isenção de IMI e IMT na compra da primeira casa para sujeitos entre os 35 anos e os 45 anos, eliminar as comissões por amortização antecipada no regime de taxa variável e reduzir o seu valor para 0,5% no regime de taxa fixa, garantir a todas as famílias a dedutibilidade de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS e alterar o programa Porta 65 para que passe a apoiar despesas como cauções e primeira renda.

Saúde

Uma das propostas da AD em matéria de saúde passa por apostar num Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde e por definir um novo conjunto de incentivos, com as autarquias locais, para atrair profissionais para as zonas mais carenciadas. Já no âmbito das PPP pretende o desenvolvimento de novas parcerias nas Unidades de Saúde Familiar (USF) tipo B e C e apostar nas convenções com o setor social e privado. Outra das propostas assenta no desenvolvimento de um Plano de Saúde Oral para os portugueses mais carenciados, alargar os cuidados de nutrição e reabilitação, apoiar a fertilidade, a Procriação Medicamente Assistida (PMA) e os Cuidados Continuados, Paliativos e de centros ambulatórios de Proximidade através de novas de parcerias público-sociais com o objetivo de reforçar esta rede.

Já o PS pretende colocar mais médicos de família nos centros de saúde que mais precisam através da criação de um apoio ao alojamento, assim como promover a autonomia das Unidades Locais de Saúde para a substituição de profissionais de saúde e a sua contratação. Além disso, quer criar um programa de investimento para requalificação das urgências hospitalares e estabelecer equipas dedicadas e de centros de responsabilidade integrados nos Serviços de Urgência. Outra proposta passa por integrar a medicina dentária e a saúde mental no pacote de cuidados básicos do SNS e dotar o INEM dos recursos humanos e meios operacionais necessários para garantir a prestação de cuidados de saúde às populações sem falhas.

O Chega defende uma reestruturação profunda do atual Serviço Nacional de Saúde com vista a um sistema integrado entre os setores público, privado e social, e a revisão das tabelas salariais de médicos, enfermeiros e restantes profissionais do setor. Revogar a lei da eutanásia e controlar “a utilização indevida do SNS por estrangeiros não residentes” são outras das propostas do partido de André Ventura, tal como alargar a licença de parentalidade para 12 meses e isentar de IVA a alimentação para bebés.

Para responder aos problemas que afetam a saúde, a IL propõe um novo modelo com recurso “ao setor privado, social ou a modelos de gestão partilhada” para garantir um médico de família a todos e pretende que todos cuidados de saúde que não forem urgentes “devem ser pagos, por seguro, acordo internacional ou pelo próprio utente”, mas essa verba deverá reverter “integralmente” para a Unidade Local de Saúde. Por outro lado, defende a criação de um Programa Especial de Acesso a Cuidados de Saúde e reforçar a capacidade do SNS com “carreiras atrativas, remuneração competitiva, reconhecimento do mérito, avaliações transparentes e melhores condições de trabalho”.

O Bloco de Esquerda pretende revogar a legislação que tenha como objetivo avançar para novas parcerias público-privado no SNS e reduzir para as 12 horas do horário semanal de urgência exigido aos médicos, libertando o restante tempo para consultas e cirurgias, assim como a criação de um regime de exclusividade, com majoração de 40% sobre o salário e de 50% nos pontos para progressão na carreira dos profissionais de saúde. Outra das propostas passa ela contratação de médicos e profissionais para o SNS e a comparticipação a 100% de medicamentos para pessoas com rendimento inferior ao salário mínimo nacional.

Também a CDU quer garantir mais profissionais de saúde através do aumento das remunerações e da valorização das carreiras e defende que haja mais médicos, enfermeiros e outros profissionais em dedicação exclusiva ao SNS. O partido de Paulo Raimundo é contra a privatização da prestação de cuidados de saúde – em PPP, USF C ou outra modalidade – e quer a gratuitidade de medicamentos para doentes crónicos, maiores de 65 anos e situações de insuficiência económica.

Já o Livre defende o acesso à saúde de forma equitativa e universal, com respostas mais rápidas e de proximidade, e a valorização do SNS com maior remuneração, travando a subcontratação de profissionais em empresas de trabalho temporário. Outra das propostas passa por promover a atividade física, melhorar os serviços contra a doença mental, assegurando um psicólogo clínico em cada centro de saúde e a reativação do Plano Nacional de Prevenção do Suicídio.

Em matéria de saúde, o PAN quer a atribuição do estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido para os profissionais do SNS, apostar nas teleconsultas nos cuidados de saúde primários, tornar universal o acesso a cuidados de saúde oral no SNS e disponibilizar serviços de saúde psicológica ou nutrição nas unidades de cuidados de saúde primários.

Educação

A AD pretende assegurar o acesso universal e gratuito à educação pré-escolar a partir dos 3 anos já a partir do próximo ano letivo, por outro lado, quer reforçar a atração de professores para regiões com mais alunos sem aulas, assim como a criação de um serviço gratuito de apoio ao estudo para alunos carenciados ou em risco e o aumento da bolsa mínima para os estudantes do ensino superior, não adiantando, no entanto, o valor. Além disso, quer proibir o uso dos telemóveis até ao 6.º ano e regulamentar o consumo de redes sociais por crianças até aos 12 anos.

Também o PS quer corrigir os desequilíbrios e as carências na rede pública de ensino básico e secundário, expandindo a oferta atual em territórios com uma maior pressão demográfica, reforçar o Programa de Requalificação de escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e a conclusão das intervenções em escolas secundárias e alargar a rede pública de escolas com ensino bilíngue. Já o ensino superior deve ser alvo de investimento.

O Chega defende a existência de um Ministério do Ensino e pretende extinguir “organismos ministeriais que não sejam absolutamente fundamentais” e a aplicação de um modelo britânico de propina, em que o Estado avança as despesas da frequência Ensino Superior sob a forma de um empréstimo. O partido de André Ventura quer a reintrodução dos exames nacionais no final de cada um dos ciclos do Ensino Básico (4.º, 6.º e 9.º anos) e do Ensino Secundário (11.º e 12.º anos), a gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos do ensino obrigatório e garantir aos encarregados de educação o direito de escolha sobre a participação em “atividades baseadas em ideologia de género”.

Para a IL, as escolas devem passar a ter “autonomia para definir plano de estudo, métodos e modelos de gestão” e em relação às famílias é sugerida a criação de vales de edução que possam escolher entre ensino público ou privado. Já em relação às instituições de Ensino Superior defende a criação de critérios próprios de admissão.

Por seu lado, o BE aposta no seu programa na recuperação o tempo de serviço e progressão na carreira dos professores e na atribuição de compensações a professores deslocados. Ainda em matéria de educação, o partido liderado por Mariana Mortágua que levar a cabo uma revisão da organização dos ciclos e do calendário escolar e ficar um teto máximo nas propinas dos mestrados e doutoramentos. Reverter os edifícios públicos que não estejam a ser utilizados com o objetivo de disponibilizar quartos a preços controlados é outra das propostas e, para isso, admite a assinatura de protocolos com o setor hoteleiro e alojamento local.

Apostar numa rede pública de creches integrada no sistema educativo com 100 mil vagas é uma das apostas da CDU. Ao mesmo tempo, defende uma valorização de todos os trabalhadores da educação, o fim das propinas no Ensino Superior e o reforço da ação social escolar, em particular no alojamento – garantir 30 mil novas camas públicas.

Já o Livre pretende reduzir o número de alunos por turmas e criar comunidades de aprendizagem e defende o rejuvenescimento do quadro de professores e a revisão do Estatuto da Carreira de Docente e Não Docente. O partido liderado por Rui Tavares quer retirar a disciplina de Educação Moral e Religiosa e prevê ponderar a utilização do telemóvel pelas unidades de educação, do ensino básico ao ensino secundário. Para o ensino superior prevê a criação de um Fundo Estratégico da Ciência e Tecnologia para o financiamento do sistema científico.

O PAN defende o aumento do investimento público em educação para que atinja 6% do PIB no final da legislatura e garantir a reforma antecipada dos docentes sem penalizações após 40 anos de serviço. E assegurar que, em 2027, todos os docentes estarão no escalão correspondente ao seu tempo de serviço.

Cumprir o rácio de um psicólogo para 500 estudante e, de forma progressiva, avançar para a gratuitidade dos cursos de licenciatura.

Salários e impostos

Se há área que reúne consensos é os impostos, apesar dos programas divergissem em relação a valores e a prioridades. A AD aponta para redução gradual do IRC até aos 17% no final da legislatura, com redução até aos 15% no caso das PME nos primeiros 50 mil euros de lucro tributável. Quanto ao IRS pretende reduzir até ao 8.º escalão baixando dois mil milhões de euros até 2029, com uma redução de 500 milhões já em 2025. Por outro lado, defende o aumento dos salários médios e do salário mínimo e o aumento do salário mínimo de cerca de 1.100 euros em 2029, enquanto a evolução do salário médio é apontada para 2.200 euros.

Também o PS acena com a descida do IRS, mas fala em seletividade, sem adiantar pormenores. Quanto às famílias propõe o IVA Zero nos produtos essenciais do cabaz alimentar, a alargar a taxa reduzida de 6% de IVA a todos os consumos eletricidade da potência contratada até 6,9 kVA, adotar um ano zero do IRS Jovem e reduzir, em pelo menos, 20% o IUC dos veículos até média cilindrada, matriculados após 1 de julho de 2007.

O Chega quer baixar o IRC para 15% “ao longo da legislatura e com efeito imediato nas empresas com sede social nos concelhos do interior”, reduzir a taxa máxima de IVA de 23% para 21% e eliminar o adicional ao imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos e criar duas taxas marginais de IRS: de 15% até aos 39.999 euros e de 30% acima dos 40 mil euros, e a isenção total para os ordenados até aos mil euros mensais.

Já a Iniciativa Liberal defende a criação de dois escalões de IRS para quem recebe acima do Salário Mínimo Nacional: de 15% para rendimentos brutos até 26.768 euros e de 28% para rendimentos acima desse valor e a redução do IRC para 15%, pelo menos, até ao final da legislatura. Quanto aos trabalhadores independentes, defende o aumento da isenção de IVA de 15 mil para 25 mil euros, a redução da taxa de retenção de IRS para 15% e a isenção de obrigações fiscais e contributivas durante períodos sem atividade.

O aumento do salário mínimo para mil euros em 2026 é uma das propostas do Bloco, a par da taxação sobre as grandes fortunas e empresas digitais e a imposição de leques salariais nas grandes empresas. Também defende a criação de um imposto sobre doações e heranças, a descida do IVA para a taxa de 6% da eletricidade, gás e telecomunicações e isenção de imposto para bens alimentares essenciais e a criação de imposto sobre lucros excessivos para os setores que mais beneficiaram com a inflação e a subida de juros.

Também a CDU quer baixar o IVA da eletricidade, gás e comunicações para 6% e fixar o preço da botija de gás em 20 euros. O partido defende ainda a manutenção do preço dos bens alimentares essenciais, a redução das comissões bancárias e aumentar a progressividade do IRS e englobar todos os rendimentos superiores a 80 mil euros. Do lado das empresas quer reduzir os impostos indiretos e eliminar benefícios fiscais para os grupos económicos e acabar com a redução da taxa de IRC.

Já o Livre quer tributar as grandes empresas multinacionais para não declararem rendimentos em países estrangeiros, enquanto o PAN_defende o aumento do salário mínimo nacional para 1.130 euros até 2029, a reposição do IVA Zero para produtos essenciais, a redução de 23 para seis por cento o IVA dos serviços médico-veterinários e da alimentação dos animais de companhia e a revisão dos limites dos escalões de IRS.

Imigração

A criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia de Segurança Pública é uma das propostas da AD nesta matéria, defendendo ainda alteração dos critérios de atribuição de nacionalidade portuguesa a cidadãos estrangeiros, abrindo. no entanto, a porta à atração de imigrantes qualificados para responder às necessidades demográficas e de mão-de-obra em Portugal. Outra das apostas passa por promover a aprendizagem da língua e da cultura portuguesa, criando centros de acolhimento e programas de integração profissional. Em relação aos emigrantes portugueses quer apoiar o seu regresso através de incentivos fiscais.

Já as propostas socialistas assentam essencialmente na agilização do processo: assegurar o atendimento no IEFP de imigrantes com vistos de procura de trabalho 30 dias após a entrada em território nacional e alargar a rede de atendimento presencial da AIMA, através do estabelecimento de parcerias com municípios e a sociedade civil. O PS prevê ainda a criação de um canal adicional para integração no mercado de trabalho de estrangeiros que estão em território nacional em situação regular.

Mais radicais e, sem qualquer surpresa, são as propostas do Chega quanto à imigração. A par da deportação para o país de origem dos cidadãos estrangeiros que cometam crimes em Portugal, após cumprimento da pena quer ainda o estabelecimento de quotas para imigrantes com base em especializações profissionais que “sirvam o mercado de trabalho português e o aumento das penas para os crimes de tráfico de seres humanos e de auxílio à imigração ilegal. A revogação do acordo de mobilidade entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da autorização de residência automática aos imigrantes provenientes da CPLP e reformulação da AIMA, “no sentido de voltar a concentrar a vertente administrativa com a policial” são outras propostas.

Já os liberais querem aumentar o número de anos de residência legal necessários para obter a nacionalidade portuguesa, assim como avaliar a “possibilidade de suspensão do processo de naturalização em caso de processos penais pendentes” por crimes dolosos, com pena de prisão acima de três anos. A IL defende também a revisão da lei da nacionalidade” para simplificar algumas regras, nomeadamente os requisitos da aquisição da nacionalidade por naturalização e a criação de um Juízo de Competência Especializada para o Direito dos Estrangeiros.

O Bloco de Esquerda acena com o acesso ao ensino da língua portuguesa e quer criar um programa especial de promoção de habitação e infraestruturação para territórios, onde haja elevado recrutamento de mão-de-obra migrante. Por outro lado, defende políticas de combater às formas de exploração de imigrantes e garantia de acesso ao SNS, contratação de intérpretes e mediadores culturais para as unidades de saúde com elevada percentagem de população migrante.

Também a CDU aposta na regularização dos processos pendentes transitados do SEF para a AIMA – defendendo também a simplificação e a desburocratização dos processos de regularização – e em medidas de defesa e promoção dos direitos sociais e laborais dos imigrantes e que facilitem a sua integração na sociedade.

Criar uma rede pública de gabinetes de apoio jurídico gratuito a migrantes e requerentes de asilo e a assegurar que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) dispõe de recursos humanos, físicos e tecnológicos adequados são algumas das prioridades do Livro neste área. Além disso, o partido pretende criar a figura do Mediador Intercultural no SNS.

A criação de uma bolsa nacional de intérpretes disponíveis aos imigrantes é também defendida pelo PAN que, ao mesmo tempo, quer avançar com cursos financiados que permitam a integração de imigrantes sem autorização de residência regularizada e a desburocratização dos processos administrativos inerentes ao processo do estatuto de refugiado e imigrante de acesso à saúde, à Segurança Social e outros serviços públicos.

Defesa

Em matéria de defesa, a AD tem como objetivo avançar com investimentos de, pelo menos, 2% do PIB, antecipando a meta de 2029 e, ao mesmo tempo, quer desenvolver a capacidade industrial nacional – apoiando a promoção do cluster de indústrias nesta área – assim como modernizar a Defesa Antiaérea.

Também o PS acena com a aposta de um cluster da indústria nesta área, mas dá ainda destaque ao papel europeu: reforçar a Política Comum de Segurança e Defesa, em alinhamento a Bússola Estratégia da UE e afirmar a União Europeia como ator geopolítico global.

Tal como a AD, o Chega quer aumentar o investimento na Defesa Nacional, assegurando a aplicação de 2% do PIB, mas até ao final de 2026. Ao mesmo tempo, quer incentivar uma economia de Defesa e modernizar equipamentos, apostando na inteligência artificial e na robotização de guerra. Aumentar o número de efetivos nos três ramos das Forças Armadas e criar uma Reserva Voluntária com vista a permitir uma “rápida mobilização de meios humanos e materiais em caso de necessidade” são outras das propostas do partido liderado por André Ventura.

Também os liberais defendem um reforço orçamental nesta área e pretendem tornar “a carreira militar” mais apetecível. Quanto ao investimento, a IL_quer criar uma Agência de Inovação em Defesa e um fundo nacional de investimento para a defesa europeia.

E é nesta área que os partidos de esquerda divergem dos restantes. Se, por um lado, o Bloco diz na sua proposta estar contra o aumento da despesa da militar e defender a saída da Nato, por outro lado, a CDU acena com a defesa da paz e da resolução pacífica dos conflitos internacionais, partilhando a ideia de não querer gastar qualquer verba para evitar a escalada de conflitos.

Já o Livre defende que Portugal deve estar na linha da frente como um apoiante dos defensores de Direitos Humanos em países em que a democracia se encontra em risco ou não existe, enquanto o PAN_quer garantir o alargamento do conceito de investimento em defesa para incluir investimento na Proteção Civil e que parte dos investimentos na área da defesa seja canalizada para o reforço de meios da marinha e da polícia marítima. O partido liderado por Inês Sousa Real rejeita a ainda a ideia do regresso ao recrutamento militar obrigatório.