AGU defende no STF a legalidade do banco de DNA de condenados

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta quinta-feira 7 a alteração legislativa que criou o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) de condenados por crimes sexuais e contra a vida.

A defesa do banco de perfil genético foi feita durante o início do julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 9º-A da Lei de Execuções Penais.

De acordo com o dispositivo inserido na Lei de Execuções Penais pela Lei nº 12.654/12, o condenado por crime doloso contra a vida, contra a liberdade sexual e crime sexual contra pessoa vulnerável deve ser submetido obrigatoriamente à identificação de perfil genético.

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso protocolado pela Defensoria Pública de Minas Gerais contra o dispositivo inserido na lei.

Ao defender o dispositivo, Messias argumentou que a coleta do DNA de condenados faz parte de uma política nacional de segurança pública, destacando que o procedimento não é invasivo nem gera constrangimentos,uma vez que é feito por meio da coleta de saliva.

“Trata-se de uma importante política nacional de segurança pública, um instrumento absolutamente necessário para a elucidação de crimes”, defendeu.

Durante a sustentação, o advogado-geral também citou números que apontam que o banco nacional de perfis genéticos já apontou 9.600 coincidências genéticas e foi utilizado em 7.100 investigações criminais.

“O Banco Nacional de Perfis Genéticos já reúne mais de 1.200 perfis de familiares cadastrados para ajudar na identificação de pessoas desaparecidas, tendo permitido a identificação de 23 delas”, completou.

Após a sustentação das partes envolvidas no caso, o julgamento foi suspenso. A data para o início da votação dos ministros ainda será marcada.