Tribunal começa a julgar ação em que Sócrates exige ser indemnizado por duração do Processo Marquês

O Tribunal Administrativo de Lisboa começa esta quinta-feira a julgar uma ação de 2017 em que o antigo primeiro-ministro José Sócrates exige ser indemnizado pelo Estado em, pelo menos, 50 mil euros devido à duração do processo Marquês.

Segundo a ação intentada em 6 de fevereiro de 2017, a que a Lusa teve acesso, em causa está sobretudo a alegada violação pelo Ministério Público dos prazos para a conclusão do inquérito, comprometendo assim o direito do chefe de Estado entre 2005 e 2011 a uma decisão judicial num prazo razoável.

O inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), no âmbito da qual José Sócrates chegou a estar preso preventivamente, foi aberto em julho de 2013 e a acusação foi deduzida em outubro de 2017.

Após uma longa fase de instrução e recursos nos tribunais superiores, o julgamento do ex-governante socialista e outros 20 arguidos por corrupção e outros crimes começou em 3 de julho de 2025 no Tribunal Central Criminal de Lisboa, faltando ainda ouvir dezenas de testemunhas.

Em abril de 2026, o antigo primeiro-ministro, de 68 anos, acusou a Justiça de ter marcado o julgamento da ação administrativa para hoje e amanhã por “medo da jurisdição europeia”, na qual José Sócrates intentou, em 2025, uma outra ação contra o Estado português.

A acusação foi rejeitada pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, que garantiu que a ação administrativa obedeceu a “uma sequência regular de atos, com intervalos que, em regra, não ultrapassaram os três meses”.

O julgamento, público, está agendado para as 10:00, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, no Campus de Justiça de Lisboa.