Salários astronômicos para dirigentes, conta mais alta para o País: os 4 anos de privatização da Eletrobras

A privatização da Eletrobras no fim do governo de Jair Bolsonaro (PL) completa quatro anos. O saldo é um sucesso para a companhia, rebatizada de Axia Energia em uma tentativa de soterrar o passado estatal. Seus lucros explodem, idem os ganhos dos dirigentes. Para o País e a população, é diferente. Os prometidos investimentos não vieram, e hoje em dia a conta de luz é estruturalmente mais cara.

A desestatização ocorreu a a partir do lançamento de novas ações da empresa no mercado e da proibição de que o governo, maior sócio individual, pudesse comprá-las, o que diluiu sua participação. A cerimônia que marcou a venda das ações ocorreu em 14 de junho de 2022, na presença do então presidente.

O modelo privatizador havia sido aprovado no Congresso no ano anterior. Ao propor a lei, o governo defendia que particulares assumissem o controle companhia pois o poder público não tinha dinheiro para investir no setor elétrico. Estudos oficiais prometiam 14 bilhões de reais de investimento anual com a privatização. Em quatro anos, seriam 56 bilhões. A realidade foi outra: pouco mais de 10 bilhões até aqui.

Esse descompasso lembra as ilusões de geração de empregos vendidas pela reforma trabalhista de 2017 do governo Michel Temer, gestão que deu, aliás, os primeiros passos para tirar a Eletrobras das mãos do Estado. Falava-se em até 6 milhões de novos postos de trabalho. Quatro anos depois, o desemprego havia aumentado.

Um certo tipo de empregado da Axia tem muito a comemorar com a privatização. Os salários da diretoria e dos membros do conselho de administração dispararam. De 2023 até o fim de 2026, o ganho médio dos 11 diretores terá sido de 558 mil reais por mês, conforme documentos da empresa, um gasto total de 295 milhões com eles. No caso dos nove integrantes do conselho, o embolso médio de cada um terá sido de 143 mil mensais, uma despesa somada em quatro anos de 62 milhões.

Logo que voltou ao Palácio do Planalto, em 2023, o presidente Lula criticava duramente o salário gordo dos dirigentes da Eletrobras privatizada. Naquele mesmo ano, ele entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um processo para recuperar para o governo voz e voto na companhia.

O modelo privatizador impedia que o Estado tivesse votos dentro da empresa proporcionais ao número de ações. O governo possui cerca de 40 % dos papéis com direito a voto, mas sua voz nas decisões vale no máximo 10%. O processo lulista no STF contestava essa “camisa de força”.

A modelagem da desestatização da Eletrobras, uma das maiores companhias elétricas das Américas, “inovou” na predação do setor público, ao criar a figura de um “Estado minoritário com direitos restritos”. É o que dizem os economistas Thadeu Rocha, ex-representante dos funcionários no conselho de administração, e Clarice Ferraz, diretora do Instituto Ilumina, em um balanço que preparam sobre os resultados da privatização.

Em vendas anteriores, como a da mineradora Vale, o Estado perdeu o controle mas manteve os direitos dos demais acionistas. Na Eletrobras, não. Além da “camisa de força” de estar limitado a 10% dos votos, sofre com um dispositivo chamado de “poison pill”, ou “pílula de veneno”. Caso queira comprar ações para reestatizar, terá de pagar 200% acima do valor máximo dos papéis nos últimos 500 pregões da bolsa.

O processo movido pelo governo Lula no STF foi encerrado no ano passado com um acordo que manteve tudo como está. Os bilionários dividendos anuais pagos aos acionistas parecem ter deixado a gestão Lula conformada. A única “conquista” do governo no acordo foi poder indicar um integrante a mais para o conselho fiscal e um para o de administração.

O presidente do conselho é Vicente Falconi, engenheiro de formação e consultor de profissão. Ele possui espantosos 400 milhões em ações da Eletrobras. São 7,7 milhões de papéis, e estes valem hoje 52 reais cada. Pagar parte dos conselheiros com ações faz parte da política da Eletrobras privatizada. Idem a recompra de papéis pela empresa. Com despesas elevadas para remunerar dirigentes e recomprar ações, não sobra dinheiro para investir.

“Muitas empresas usam seus lucros para impulsionar o valor das ações a curto prazo, em vez de reinvesti-los na produção a longo prazo”, afirma o livro O valor de tudo – produção e apropriação na economia global, de 2020, de autoria da economista italiana Mariana Mazzucato.

Manipular o preço das próprias ações é uma marca da financeirização das grandes companhias na atualidade, diz a obra. “A maior evidência de como o valor financeiro é capaz de prejudicar o valor econômico real pode ser encontrada em práticas disseminadas de recompra de ações por empresas de capital aberto nos EUA e no Reino Unido.”

As informações sobre as ações pertencentes a Falconi constam de um documento anual que a Axia tem de enviar às autoridades americanas em razão de seus papéis serem negociados na bolsa de Nova York. Em abril, a companhia decidiu que deixará a bolsa novaiorquina. A justificativa é que apenas 2,5% dos papéis são negociados lá.

Com a debandada de Wall Street, certas informações deixarão de vir a público. Por exemplo: o documento despachado aos Estados Unidos relata que, no fim de 2025, a empresa tinha dois contratos com firmas de Falconi. Um de licenciamento de software de gestão, outro “para apoiar a implementação de uma cultura de execução estratégica”. Um aparente conflito de interesses. Pelo documento, o primeiro contrato vai até fevereiro de 2027. O segundo venceu em janeiro de 2026.

E o preço da conta de luz no Brasil, após quatro anos de Eletrobras privatizada? É maior do que há quatro anos, estruturalmente mais alta. E há sinais de que a situação vai piorar. Ao perder o controle sobre uma das maiores companhias de energia das Américas, o governo ficou sem um instrumento poderoso para influenciar o mercado e as tarifas.

Em março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou depois de muito tempo um leilão para selecionar empresas dispostas a ampliar a oferta de energia nos próximos anos. O resultado, homologado agora em junho, foi comemorado pelo governo. Alguns cálculos apontam que o aumento da oferta significará um reajuste médio da conta de luz de 7,5% anuais nos próximos seis anos.