ONG insta autoridades de Macau a libertar ex-deputado

A organização de defesa dos direitos humanos, Human Rights Watch (HRW), instou as autoridades de Macau a “libertar incondicionalmente” o “ex-deputado e ativista pró-democracia Au Kam San”, detido desde 30 de julho por alegada violação da segurança nacional.

“A prisão de Au Kam San reflete a repressão crescente que se espalha da China para Hong Kong e Macau sob o comando do líder chinês Xi Jinping”, afirma Maya Wang, diretora associada da HRW para a China, citada num comunicado divulgado esta quinta-feira pela organização com sede em Nova Iorque.

“As autoridades de Macau devem parar de reprimir críticas pacíficas e libertar imediata e incondicionalmente este ativista e ex-deputado”, acrescenta a ativista dos direitos humanos.

Au Kam San criticou as autoridades de Macau em declarações à Lusa em meados de julho, numa reação à desqualificação pela comissão eleitoral de Macau — acatando uma determinação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado — de duas listas com 12 candidatos às legislativas em Macau previstas para setembro, uma delas dirigida pelo deputado Ron Lam U Tou, crítico recorrente do executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

“O facto de as autoridades ainda terem recorrido a táticas de desqualificação severas mostra que, sob o pretexto dos princípio ‘Macau governado por patriotas’ (…), a Assembleia Legislativa [AL] tem de ser ‘aperfeiçoada’ ao ponto de apenas o campo pró-sistema / pró-Pequim poder entrar no jogo, para participar nas eleições”, disse Au Kam San nessas declarações à Lusa.

A detenção de Au Kam San é a “primeira” levada a cabo pelas autoridades da RAEM ao abrigo da Lei de Defesa da Segurança Nacional, promulgada em 2009 e alterada em 2023, sublinha a HRW, considerando que o articulado “compromete o Estado de direito e as garantias dos direitos humanos consagradas na constituição de facto de Macau, a Lei Básica, e viola o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que se aplica a Macau através da Lei Básica”.

A Human Rights Watch sublinha que a polícia de Macau prendeu Au Kam San por “violar o artigo 13º da Lei de Segurança Nacional, que prevê uma pena máxima de 10 anos”, acrescentado que o ex-deputado está “detido sem fiança enquanto aguarda investigação”.

A Polícia Judiciária de Macau acusou Au de “ter contactos de longa data” com “entidades anti-chinesas no estrangeiro”, fornecendo-lhes “informações falsas e inflamatórias”, “incitando ao ódio”, “perturbando as eleições para o chefe do Executivo de Macau em 2024 e levando países estrangeiros a tomar medidas hostis contra Macau”, aponta a ONG.

Au, um cidadão com passaporte português de 68 anos, ex-professor do ensino básico, “tornou-se ativista após o massacre de manifestantes pró-democracia pelo governo chinês na Praça Tiananmen, em 1989”, escreve a HRW, sublinhando que “durante 30 anos, a associação de Au, a União para o Desenvolvimento Democrático de Macau, organizou vigílias anuais para assinalar a repressão, mesmo que Au e outros organizadores tenham sofrido abusos, incluindo agressões físicas e perda de empregos”.

Entre 2001 e 2021, Au foi eleito cinco vezes para a Assembleia Legislativa e “tornou-se o deputado pró-democracia com mais tempo de serviço em Macau”, sublinha a HRW.

“O governo de Macau há muito reprime vozes críticas, prendeu figuras da oposição e jornalistas, restringiu severamente os protestos e proibiu ativistas pró-democracia e jornalistas de Hong Kong de entrar no território”, escreve a HRW, considerando que “os esforços repressivos das autoridades de Macau parecem ter acelerado nos últimos anos, especialmente após 2019, quando eclodiram protestos em larga escala em Hong Kong, e após 2020, quando o governo chinês impôs a draconiana Lei de Segurança Nacional a Hong Kong”.

A União Europeia condenou a prisão de Au numa declaração divulgada no passado dia 2 de agosto, “mas não pediu a sua libertação”, sublinha a HRW, acrescentando que a comunicação social portuguesa, citando “uma fonte diplomática”, afirmou que o governo português está “a acompanhar o caso”.

“O governo chinês, depois de ter destruído as liberdades de Hong Kong, virou-se agora para Macau, prendendo Au Kam San, o pilar do movimento pró-democracia da cidade”, acusa Maya Wang. “Portugal, a União Europeia e outros governos preocupados devem pressionar com força para que ele seja solto imediatamente”, insta a ativista.