Sindicato de enfermeiros considera protocolo insuficiente

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) disse esta quarta-feira que o Ministério da Saúde vai apresentar uma proposta para regular o Acordo Coletivo de Trabalho, ressalvando que ainda não foi assinado o protocolo negocial, por considerar a “redação insuficiente”.

“Nós não assinámos hoje já o protocolo, porque a sua redação está insuficiente (…). Portanto, ficou perspetivada uma nova reunião para 03 de setembro”, disse aos jornalistas o presidente do SEP, José Carlos Martins.

Falando à imprensa após ter-se reunido, durante cerca de duas horas, com a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, no Ministério da Saúde, em Lisboa, o dirigente sindical afirmou que a tutela “há de apresentar uma proposta que visa regular” o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

“Nós entendemos que valia a pena que esta matéria fosse discutida apenas após a alteração do Código de Trabalho, porque um ACT estará condicionado ao Código de Trabalho, que está a ser alterado”, salientou.

De acordo com José Carlos Martins, o ministério da Saúde também esteve de acordo em avançar com outras matérias, como a questão dos pontos, dos retroativos, do pagamento dos retroativos desde 2018, da avaliação de desempenho e dos concursos.

“O Ministério da Saúde aceitou — e estamos de acordo — discutir a alteração da avaliação de desempenho dos concursos dos enfermeiros. (…) Vamos de novo rediscutir a questão dos pontos e dos retroativos. Também se pretende discutir a regulação dos horários de trabalho através de um ACT”, observou.

José Carlos Martins lamentou, no entanto, que a tutela “assuma, num quadro brutal de carência e trabalho extraordinário e de exaustão dos enfermeiros, contratar apenas 25 % a 50 % dos enfermeiros que as unidades locais de saúde [ULS] propuseram”.

“A ministra afirmou que (…) está condicionada economicamente e, portanto, irá apenas autorizar a contratação entre 25 % e 50 % do volume que as ULS e os IPO [institutos de oncologia] propuseram. E nós achamos isto inadmissível e, portanto, iremos desenvolver o conjunto de ações para exaltar, de facto, a grave carência com que os enfermeiros estão confrontados”, sublinhou.

Por sua vez, Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE), que também foi esta quarta-feira recebida por Ana Paula Martins, anunciou ter assinado um acordo negocial para criar o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho para a enfermagem no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Assinámos o protocolo hoje, apesar de discordarmos da limitação do âmbito do protocolo, mas existe um ponto dois que permite trabalhar outras matérias, nomeadamente o ajuste do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Função Pública (SIADAP) às carreiras de enfermagem. Existem outros documentos, como procedimentos concursais e outros que precisam de ser trabalhados”, referiu a presidente da ASPE, Lúcia Leite.

Segundo a sindicalista, o Governo mostrou-se disponível para iniciar o diálogo, com a ASPE a esperar “uma negociação séria”.

Além de também ter agendado uma nova reunião para início de setembro, a força sindical indicou que irá se reunir com a tutela no 24 do mesmo mês.

Horas antes, também a plataforma de cinco sindicatos de enfermeiros assinou o protocolo negocial.

“Esta reunião visou, essencialmente, assinar um protocolo negocial em que a ordem de trabalho será a criação de um Acordo Coletivo de Trabalho para os enfermeiros. É a única profissão no setor da Saúde que ainda não tem um Acordo Coletivo de Trabalho e foi esse compromisso que assumimos com o Ministério da Saúde”, disse o porta-voz do grupo e presidente do Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPEnf), Fernando Parreira.