Revisão do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia

Por via dos factos, infelizmente, Portugal é dos países da Europa que melhor conhece o custo de uma catástrofe. Os incêndios e as cheias que regressam todos os anos, como as tempestades inesperadas, são uma constante na memória tanto dos cidadãos como dos governantes. Sabemos, por experiência própria e dolorosa, que a proteção das pessoas nunca está garantida, e que é preciso trabalhar para a garantir. A proteção dos seus cidadãos é a primeira obrigação de um Estado, e cada vez mais, da própria União Europeia.

Onze mil milhões de euros. É quanto a União Europeia se prepara para investir, entre 2028 e 2034, num instrumento que a maioria dos cidadãos nunca ouviu falar e do qual, ainda assim, depende mais do que imagina. Falo do Mecanismo de Proteção Civil da União, que existe desde 2001 e que se tornou, ao longo de mais de duas décadas, um dos instrumentos mais eficazes e menos celebrados da construção europeia. Foi ele que coordenou o envio de aviões de países da União para ajudar a combater os nossos incêndios, que mobilizou equipas médicas durante a pandemia, que organizou a maior operação de assistência da sua história em resposta à invasão russa da Ucrânia. Foi também ele que permitiu retirar cidadãos europeus de zonas de conflito, como aconteceu no Médio Oriente, onde só em 2025 apoiou a saída segura de cerca de mil e setecentas pessoas, ou em Gaza, de onde coordenou a evacuação de nacionais de vários Estados-Membros. Funciona com uma descrição que é, em si mesma, um elogio operacional. Quando a proteção civil europeia faz bem o seu trabalho, quase ninguém repara que ela existe, ninguém faz manchetes da mesma. No entanto, agora que se discute a sua renovação para os próximos anos, convém perceber como funciona, como pode ser otimizado e também como melhor podemos comunicar um verdadeiro caso de sucesso de uma política europeia.

Nenhum país, por mais rico e bem preparado que esteja, dispõe sozinho de todos os meios para responder a todas as crises. Um Estado pode ter aviões de combate a incêndios, mas faltar-lhe capacidade hospitalar de emergência. Outro pode ter equipas de busca e salvamento de qualidade exímia, mas não ter meios aéreos suficientes. O Mecanismo parte de uma ideia muito próxima da própria filosofia da União, a de juntar e partilhar. Quando um país é ultrapassado pela dimensão de uma catástrofe, pede ajuda, e os restantes respondem com aquilo que têm. A União coordena, financia parte dos custos do transporte e garante que a assistência chega onde é precisa. É solidariedade organizada, e funciona precisamente porque está montada antes de a crise chegar, e não improvisada no meio dela.

A revisão deste mecanismo, agora em negociação no Parlamento Europeu, é por isso da maior importância, uma vez que a nova proposta da Comissão Europeia apresenta uma melhoria significativa que merece ser reconhecido. Pela primeira vez, integra num único quadro a proteção civil e a preparação para emergências sanitárias, reconhecendo aquilo que a pandemia nos ensinou da forma mais dura, que uma crise de saúde é também uma crise de segurança, de economia e de coesão social. Cria um centro europeu de coordenação de crises capaz de ligar setores que durante demasiado tempo trabalharam em paralelo, mas desconectados. E consagra, ainda, um princípio que devia ser óbvio, mas que raramente o foi, o de que prevenir custa sempre menos do que remediar. Cada euro investido em prevenção poupa vários euros em resposta, e sobretudo poupa aquilo que nenhum orçamento recupera, que são vidas humanas.

Para Portugal, este não é, mesmo, um debate abstrato. Toca próximo na vida da maioria da nossa população, que já foi, ou é próximo de alguém que foi severamente afetado por desastres naturais. E este facto não tem origem política. É importante lembrar que somos um dos países mais expostos da Europa aos riscos naturais, onde mais de oitenta por cento do nosso território vive sob ameaça séria de incêndio durante os meses de verão. Os Açores assentam sobre uma das zonas sísmicas e vulcânicas mais ativas do continente europeu. A nossa costa conhece, na sua memória mais funda, o risco de tsunami que destruiu Lisboa em 1755. Segundo a Agência Europeia do Ambiente, os fenómenos climáticos extremos custaram a Portugal, desde 1980, perdas económicas que se contam entre as mais elevadas por habitante da União. Quando falamos de proteção civil europeia, falamos de algo que toca diretamente a segurança das famílias portuguesas, da floresta do interior às ilhas atlânticas.

É também por isso que tenho trabalhado, no Parlamento Europeu, para que este mecanismo reflita melhor a realidade do sul e do Atlântico da Europa. A prevenção dos grandes incêndios não pode continuar a ser tratada como uma questão meramente operacional, de aviões e de bombeiros, quando sabemos que a gestão do território e do combustível florestal é a ferramenta mais eficaz de que dispomos. A cooperação transfronteiriça que Portugal e Espanha já praticam no terreno merece um enquadramento europeu sólido, e não a dependência de boas vontades e de ciclos de financiamento incertos. E as regiões insulares e ultraperiféricas, cuja ligação ao continente pode ser cortada por um único sismo ou uma única erupção, precisam que a sua conectividade seja tratada como aquilo que verdadeiramente é, uma questão de vida ou de morte.

Mas seria um erro olhar para este instrumento apenas pela lente das catástrofes naturais. O mundo mudou, e a fronteira entre proteção civil e segurança nacional tornou-se de tal forma ténue que quase desapareceu. Os ataques híbridos contra infraestruturas críticas, a sabotagem de cabos submarinos, as campanhas de desinformação que paralisam a resposta a uma emergência, a possibilidade, que já não podemos descartar, de uma agressão armada contra um Estado-Membro, tudo isto exige que a proteção civil e a defesa deixem de viver em compartimentos separados. A resiliência de uma sociedade mede-se não apenas pela força das suas forças armadas, mas pela sua capacidade de continuar a funcionar quando as comunicações falham, quando a energia é cortada, quando o pânico se instala.

Foi isto que a Ucrânia nos: a defesa de um país não se faz só na linha da frente. Faz-se também nos hospitais que continuam a tratar, nas redes de água que continuam a correr, nos sistemas de alerta que continuam a avisar a população. Uma sociedade que entra em pânico, que perde a confiança nas suas instituições e que deixa de conseguir distribuir alimentos, água e cuidados de saúde, está derrotada muito antes de qualquer batalha. A guerra moderna procura precisamente esse colapso interno, e é por isso que a proteção civil deixou de ser um assunto de bombeiros para passar a ser um pilar central da segurança nacional. Defender os cidadãos das catástrofes naturais e defendê-los das consequências de um conflito são, no fundo, a mesma competência, exercida em circunstâncias diferentes.

É neste ponto que a Europa tem ainda um caminho a percorrer. Defendi, e continuarei a defender, que o mecanismo deve estar preparado para o pior cenário, o de um Estado-Membro sob ataque, e não apenas para as catástrofes que já conhecemos. Defendi que a cooperação europeia em proteção civil deve articular-se de forma coerente com os compromissos que a maioria dos nossos Estados-Membros já assumiu no quadro da Aliança Atlântica, porque construir do zero aquilo que já existe é desperdiçar recursos que não temos. E defendi que os sistemas espaciais europeus, o Galileo, o Copernicus e as novas constelações de comunicações seguras, devem deixar de ser tratados como acessórios e passar a ser a espinha dorsal da nossa capacidade de resposta, porque quando as redes terrestres caem, e elas caem sempre primeiro, é do espaço que vem a única ligação que resta.

A proteção civil raramente dá manchetes, raramente ganha eleições e raramente figura nos grandes discursos sobre o futuro da Europa. E, no entanto, é talvez o lugar onde a União se joga de forma mais palpável aos olhos dos cidadãos, no momento exato em que mais precisam dela. Quando um avião italiano ou grego sobrevoa a serra portuguesa a despejar água sobre as chamas, poucos se lembram de que aquilo é a Europa a funcionar. Mas é. É a forma mais concreta e menos retórica de solidariedade que a União jamais inventou. Temos um instrumento que funciona, que salva vidas. Falhar a sua renovação por falta de ambição seria um verdadeiro desperdício. A pergunta que devemos fazer não é quanto custa proteger melhor os europeus, mas quanto nos custará, em vidas e em prejuízos, continuar a fazê-lo a meio gás. A resposta, essa, já a conhecemos demasiado bem.