Demasiado perto para vencer? O modelo eleitoral para a CM

As lutas mais renhidas das Autárquicas 2025, onde os dois primeiros partidos, a nível nacional, ficaram separados por menos de um ponto percentual em 15 municípios, não são apenas um reflexo da polarização política, mas um sintoma claro de que o modelo de eleição para a Câmara Municipal está caduco.

A diferença inferior 0,30 p.p. em Braga e Caminha demonstra que o peso do atual sistema presidencialista, centrado na figura do presidente, assenta demasiadas vezes num fio, o que compromete a legitimidade executiva robusta exigida.

No caso concreto de Braga, isso é ainda mais acentuado porque além da diferencial de menos 1 p.p para o segundo classificado, há uma diferença de menos de 5 p.p face ao terceiro classificado.

A título de exemplo da intensidade desta fragilidade, na Região Norte foram registadas 86 eleições para as Câmaras Municipais. Aguardando a consolidação final dos dados, sabe-se que mais de 12% dessas eleições tiveram uma diferença de votação inferior a 5% entre os primeiros dois candidatos. O que, em alguns casos, podem significar diferenças de poucas centenas, ou mesmo dezenas, de votos.

Esta concentração de resultados tão apertados numa região de elevada complexidade administrativa agrava a questão da legitimidade precária do executivo.

A lógica de 1976, de atrair o máximo de sensibilidades políticas para o órgão executivo através da eleição “direta” do presidente, perdeu a sua razão de ser. Hoje, gera mais instabilidade e potencia a governabilidade minoritária ou a maioria por acordos frágeis, do que a tão-desejada pluripartidaridade estável.

Aliás, este sistema pode ser responsável pelo acentuar da bipolarização partidária pois o PSD, sozinho ou coligado, teve 46 câmaras (≈53,5%), o PS, sozinho ou coligado, teve 36 câmaras, o CDS e os “independentes” 2 câmaras cada.

É fundamental reforçar o pendor parlamentar nos municípios.

A solução passa pela alteração do sistema eleitoral: a eleição do Presidente de Câmara deve ser indirecta, emergindo da composição da Assembleia Municipal. Isto implica, necessariamente, reforçar os poderes da Assembleia Municipal, transformando-a no verdadeiro motor da fiscalização e da legitimidade política.

A Assembleia, enquanto órgão representativo do leque político municipal, teria poderes acrescidos para sindicar as escolhas efetuadas, garantindo que o Presidente é a expressão de uma maioria estável no órgão deliberativo.

Esta reforma não é uma questão de ideologia, mas de eficácia administrativa e democrática. Os resultados das últimas eleições, diversos municípios a elegerem um novo partido e um cada vez maior número de “Independentes”, confirmam que a base de apoio do poder executivo deve ser mais representativa e menos personalista.

O tempo da bondosa, mas desajustada, intenção de 1976 passou. A complexidade da administração local do século XXI exige um modelo que promova a estabilidade governativa e a responsabilidade democrática, sendo o reforço da Assembleia Municipal o passo decisivo nessa direção.