Tribunal de Justiça de SP atende pedido de Sidney Oliveira e suspende fiança de R$ 25 milhões

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a fiança de R$ 25 milhões de Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, nesta sexta-feira (22). A defesa do empresário apresentou, na quinta-feira (21), um pedido de habeas corpus, alegando que não tinha recursos suficientes para fazer o pagamento.

Com a decisão, Oliveira continuará solto, mas deve respeitar medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica, não se comunicar com outros investigados e não sair de casa após as 20h. A suspensão do pagamento de fiança é em caráter liminar —ou seja, vale até o julgamento do caso.

O empresário foi preso temporariamente durante a Operação Ícaro, do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que investiga suposto esquema bilionário de propinas a auditores fiscais da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado) para liberar créditos irregulares de ICMS.

Na quinta, o diretor estatutário do grupo Fast Shop Mário Otávio Gomes já havia conseguido suspender sua fiança, também de R$ 25 milhões, até o julgamento do caso.

A decisão de suspender o pagamento da fiança de Gomes e Oliveira foi da desembargadora Carla Rahal, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na petição, a defesa de Oliveira, feita pela Warde Advogados, anexou extratos bancários e balanços da Ultrafarma para sustentar o pedido. Eles afirmam que a manutenção do valor poderia levar à dissolução da empresa e a demissões em massa.

O valor de fiança foi determinado quando os dois empresários foram soltos na última sexta-feira (15), com prazo de pagamento de cinco dias —que venceu nesta quarta-feira (20). A quantia foi definida com base no artigo 325 do Código de Processo Penal, que permite a elevação do montante considerando o poder econômico do investigado.

Na decisão de soltura, o juiz Paulo Fernando Deroma De Mello, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, havia justificado a fiança elevada pelo "altíssimo poder econômico dos requeridos" e pelo "provável prejuízo aos cofres públicos". Ele também advertiu que o descumprimento de qualquer condição poderia resultar na decretação de nova prisão.

Como o valor não foi depositado dentro do prazo estipulado pela Justiça, o MP-SP solicitou na tarde da quinta a revogação das medidas cautelares e a decretação da prisão preventiva de Oliveira.

Procurado sobre a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo envolvendo Oliveira, o Ministério Público de São Paulo afirmou que "independentemente da soltura, o GEDEC (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos) continuará as investigações".

A investigação aponta que o auditor Artur Gomes da Silva Neto orientaria as empresas fraudadoras sobre a documentação necessária para pedir ressarcimento de créditos de ICMS, corrigindo os papéis, quando preciso. Com os documentos e o certificado digital da empresa em seu poder, ele próprio fazia o pedido e autorizava o pagamento do crédito tributário, afirma a promotoria.

De acordo com as investigações, o auditor da Fazenda ainda liberaria créditos maiores que os devidos.

Além disso, a Promotoria afirma haver documentos em que o fiscal atestava às empresas que o procedimento não seria revisado internamente pela Sefaz-SP.

As empresas que aderiam ao esquema conseguiriam vantagens competitivas ao reduzir seus custos tributários de forma ilegal, aponta a investigação. A suspeita dos promotores é de que os valores desviados eram posteriormente lavados por meio de empresas de fachada, imóveis e até mesmo em espécie e outras operações financeiras.

Em uma das etapas da operação, policiais apreenderam grandes quantias em dinheiro vivo e pedras preciosas na residência de investigados, reforçando a hipótese do MP-SP de ocultação de patrimônio.