Patrões pediram, Sarmento acedeu: Ministro discute OE206 com parceiros sociais

O ministro das Finanças vai apresentar esta terça-feira aos parceiros sociais as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). A presença de Joaquim Miranda Sarmento na reunião de Concertação Social agendada para hoje, mais de duas semanas antes de o documento ser entregue na Assembleia da República (AR), corresponde a um pedido as confederações patronais, que sinalizaram querer conhecer as diretrizes do próximo Orçamento de modo a darem os seus contributos “em tempo útil”.

Porque a “política económica não é um monopólio dos partidos”, justificou ao Jornal Económico (JE) Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP). A ideia, defenderam em declarações ao JE tanto João Vieira Lopes, da Confederação dos Serviços e Comércio (CCP), como Francisco Calheiros, da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), é que haja tempo para “apresentar propostas ajustadas às necessidades e exigências dos seus setores” e, com isso, facilitar consensos na AR.

A concertação Social faz assim uma pausa no debate sobre a reforma da lei laboral – embora a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social esteja também presente – e dedica-se ao OE2026, numa altura em que os contatos com os partidos políticos decorrem desde o início do mês. Confederações patronais e centrais sindicais levam para cima da mesa as suas propostas, que esperam ver incluídas na proposta final que o Governo vai submeter ao Parlamento. Outro ponto da agenda da reunião desta terça-feira é o Conselho Europeu de outubro.

O que pretendem os patrões?

Confiantes de que o OE2026 vai ser aprovado – e desejando que Governo e oposição consigam evitar cenários de instabilidade e incerteza -, as confederações patronais levantam o véu do conjunto de propostas que vão apresentar a Joaquim Miranda Sarmento.

A CCP já sinalizou a importância da redução das chamadas tributações autónomas – parte daquele imposto que incide sobre custos das empresas como os carros, os combustíveis ou as despesas de representação, uma reivindicação antiga que para João Vieira Lopes é tão ou mais importante do que a baixa nominal de um ponto na taxa de IRC.

“Defendemos que o OE 2026 deve ter um efetivo ‘choque fiscal’ com impacto na vida das empresas. Concordamos com a proposta da baixa de um ponto na taxa de IRC já anunciada pelo governo. Consideramos esta baixa de IRC importante para o incentivo ao investimento estrangeiro, mas continuamos a defender uma redução significativa da parte constituída pelas chamadas tributações autónomas”, defendeu ao JE Vieira Lopes.

Este responsável argumenta que cerca de metade das empresas portuguesas não pagam IRC, enquanto a parte das tributações autónomas é paga por todas, sejam pequenas ou grandes, tenham ou não tido lucro, contribuindo com 12% a 15% para a receita total de IRC. É devido a esta transversalidade que a CCP defende uma redução das tributações autónomas.

“Tributar despesas, uma quase originalidade da fiscalidade portuguesa, não tem sentido, e por outro lado impacta de uma forma transversal todo o tecido empresarial das grandes empresas, das PME e das microempresas”, explica o líder da CCP, dando ainda conta que esta confederação “insistirá também nas áreas do investimento e capitalização”.

Da parte da CIP, tal como o JE noticiou na última edição, Armindo Monteiro quer apostar num código fiscal especial para Pequenas e Médias Empresas (PME). A criação de um regime tributário para empresas com volume de negócios mais reduzido é uma das conclusões da unidade de missão coordenada pela CIP. A medida visa reduzir a carga burocrática e simplificar procedimentos para apuramento do imposto a pagar. Novo regime fiscal pretende aliviar a vida de milhares de micro e pequenas empresas, além da redução do IRC, e deverá incidir nas atividades abaixo de um determinado volume de negócios.

Alinhado com as medidas que constam do programa do Governo que são “extremamente importantes” para as empresas (como a redução do IRC para 19% em 2026), Francisco Calheiros, da CTP, irá apresentar a Miranda Sarmento propostas específicas do setor, com as preocupações a recair nas verbas fazer promoção externa e no andamento das obras do aeroporto de Lisboa, bem como os prazos para o aeroporto de Alcochete.

CGTP quer mais investimento público e rever tabelas do IRS

Do lado das centrais sindicais, a CGTP, que tem intensificado a contestação ao Governo – sobretudo por causa da reforma laboral – , estará presente na reunião e apresentará as suas propostas a Joaquim Miranda Sarmento. “A CGTP tem preocupações muito grandes relativamente ao que está a ser seguido, preocupações que estão alicerçadas em realidades muito concretas”, assinala o secretário-geral, Tiago Oliveira.

Em declarações ao JE, o líder sindical destaca o “desinvestimento que existe em setores de áreas estratégicas para o país, que afligem diariamente a vida de todos nós” e que isso resulta de “opções políticas que são tomadas”.

“O OE contempla aquilo que é a entrada e a saída da despesa dos cofres do Estado: o dinheiro que entra depende da política que é seguida e o dinheiro que sai depende das opções que o Governo toma”. E exemplifica: “As dificuldades que cada um de nós sente a marcar uma consulta, meses, ou uma cirurgia, anos, é fruto de decisões políticas que são tomadas”. Tiago Oliveira lembra que o Parlamento vetou, há semanas, ter o encerramento do comércio aos domingos e feriados, mas, ao mesmo tempo, “está-se a normalizar o encerramento dos serviços de urgência aos fins de semana, fruto da incapacidade deste Governo de responder aos problemas do SNS”.

E é a partir destas questões “concretas” que a CGTP parte para a discussão do OE, na qual defenderá a “valorização dos serviços públicos e dos trabalhadores da administração pública, das suas carreiras e de perspectivas de futuro” – matéria central para este sindicato.

Quanto à fiscalidade, Tiago Oliveira vai bater-se para que as “tabelas de IRS respondam às condições de melhoria de vida de quem trabalha” e que “sejam mais firmes a ir buscar dinheiro a quem mais tem”. O secretário-geral da CGTP concorda que é preciso rever os escalões e as tabelas e demonstra abertura para essa discussão, mas “tendo como perspectiva que aqueles que menos têm uma possibilidade de ver um alavancar das suas condições de vida”. De recordar que, aquando da viabilização da redução adicional do IRS deste ano, o Governo comprometeu-se, fruto de um acordo com o Chega, com uma descida de 0,3 pontos percentuais para 2026.

Quanto à redução do IRC, o dirigente sindical argumenta que essa diminuição “não tem impacto naqueles que são o grande tecido produtivo em Portugal, as micro e pequenas empresas, mais de 90%”. “A esmagadora maioria não chega a pagar IRC”, pelo que a descida que o Governo vai levar avante tem como alvo “aqueles que mais têm, as grandes e muito grandes empresas”. Essa medida, que já foi aprovada pelo Parlamento na semana passada, “mostra de facto a quem é que responde o Governo”.

Para o líder sindical, o caminho seguido revela que “não são os trabalhadores, os reformados e os jovens a preocupação central da política que está a ser seguida” e “temos um Governo profundamente comprometido com os interesses dos grandes grupos económicos e isso tem-se refletido no desinvestimento público e naquilo que é a proposta de alteração da legislação laboral”.

Na reunião, também a União Geral dos Trabalhadores (UGT) marcará a sua posição sobre o que considera fundamental para os trabalhadores no OE do próximo ano.