Miguel Albuquerque vai continuar no cargo mesmo que seja acusado

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, arguido numa investigação judicial relacionada com suspeitas de corrupção, recusa a possibilidade de abandonar o cargo, mesmo que venha a ser acusado no âmbito do processo.

“Vou continuar no cargo, não tenho nenhum problema […], porque, em consciência, sei aquilo que sou e sei aquilo que fiz”, declarou o também líder social-democrata madeirense numa entrevista à agência Lusa, no Funchal.

Chefe do executivo insular desde 2015, Miguel Albuquerque salientou que no processo judicial a acusação “pode estar sujeita a instrução e depois é que há uma acusação definitiva”, considerando que algumas são “perfeitamente descabidas” e que “só por equívoco” poderá ser acusado de corrupção ativa ou passiva nesta investigação.

Miguel Albuquerque, que é licenciado em Direito e chegou a exercer advocacia durante alguns anos, acrescentou que “não há processos iguais” e que “a razão opõe-se à razão até surgir a evidência e a evidência só surge numa sentença transitada em julgado”.

“Essa ideia de que a acusação tem o monopólio da verdade é contrária ao Estado de direito”, pois “só num processo inquisitório é que o acusador já sabe que faz a acusação e a condenação”, acrescentou.

O governante insular referiu ainda que “os factos num processo criminal estão sujeitos a um conjunto de formalidades que, normalmente, não são entendíveis pelos leigos, mas que são a base do Estado de Direito democrático”.

O presidente do Governo Regional assegurou que não foi ouvido pelas autoridades judiciais, nem faz ideia “em que ponto está o processo”.

Depois de o PSD ter vencido as eleições antecipadas de 23 de março, conquistando 23 dos 47 lugares do hemiciclo madeirense, e ter assegurado a maioria absoluta com um acordo com o CDS-PP, Miguel Albuquerque perspetiva agora que a atual legislatura irá durar quatro anos.

“Agora temos um acordo, como aliás está estabelecido, um acordo de governo com o CDS, o líder do CDS faz parte do governo [regional]. Para além desse, temos um acordo no quadro parlamentar, temos uma maioria e, neste momento, temos todas as condições para governar”, salientou.

De qualquer forma, mesmo “não havendo desenvolvimento no processo”, na política “há sempre contingências”, admitiu.

O presidente do governo madeirense foi constituído arguido no final de janeiro de 2024, numa operação desencadeada pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária na Madeira, nos Açores e em várias zonas do continente.

Miguel Albuquerque é suspeito de corrupção, prevaricação, abuso de poder e atentado contra o Estado de Direito, entre outros crimes.

O processo envolve também o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, e o empresário do setor da construção civil Avelino Farinha e Agrela (responsável do grupo AFA), que chegaram a estar preventivamente detidos durante 22 dias e foram depois restituídos à liberdade com Termo de Identidade e Residência como medida de coação.

Na altura, a deputada do PAN, com quem o PSD tinha celebrado um acordo de incidência parlamentar para assegurar a maioria absoluta que perdeu nas eleições de 24 de setembro de 2023, retirou a confiança política a Miguel Albuquerque, o que levou o governante madeirense a pedir a demissão, provocando eleições antecipadas que se realizaram em 26 de maio de 2024.

Nesse sufrágio, o PSD/Madeira elegeu 19 deputados e apenas contou com o apoio dos dois eleitos do CDS-PP, tendo governado em minoria até 17 de dezembro desse ano, quando o executivo regional foi derrubado na sequência da aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega, o que voltou a desencadear um processo eleitoral.

Em 23 de março deste ano, o PSD venceu as eleições regionais antecipadas ao eleger 23 deputados, ficando a um da maioria absoluta, a qual garantiu com um acordo de governo e parlamentar com o eleito do CDS-PP.

A Assembleia Legislativa da Madeira é ainda constituída por 11 deputados do JPP, oito do PS.