Mais de 1.200 residentes estrangeiros registram queixa sobre mudanças na Lei de Nacionalidade de Portugal

Os signatários, muitos deles portadores de vistos dourados, dizem que as novas regras comprometem os direitos e expectativas dos solicitantes e titulares.

Um grupo de estrangeiros residentes em Portugal apresentou uma queixa formal ao Provedor de Justiça contra o Estado português sobre alterações na Lei da Nacionalidade, de acordo com o jornal Expresso.

O grupo é representado por dez advogados, e o caso remonta a maio, quando um grupo de centenas de investidores, a maioria titulares de Autorizações de Residência para Investimento em Portugal, também chamadas de ARI e vistos dourados, decidiu denunciar o Estado devido a mudanças legislativas.

O movimento cresceu para 1.260 signatários, que já formalizaram a denúncia.

Madalena Monteiro, sócia fundadora da Liberty Legal, disse ao jornal semanal do grupo Impresa: “Ainda há mais pessoas que deveriam se juntar à queixa, depois de ela ter entrado agora no gabinete do Provedor de Justiça. Já estamos preparando uma segunda rodada. Tem sido um inferno para as pessoas.” Monteiro diz que vem recebendo diariamente solicitações de investidores de várias nacionalidades que desejam prosseguir com ações legais

Os documentos, apresentados nesta quarta-feira, também incluíram propostas para alterar a lei, de acordo com a ECO News. Uma preocupação geral é o número de anos necessários para obter a nacionalidade, pois o grupo acredita que o texto promulgado pelo Presidente da República “põe em risco os direitos e as expectativas legítimas de milhares de candidatos e