Escolha da Clece/South para ‘handling’ nos aeroportos pode ser anulada devido a falhas

A ANAC admite anular a escolha do agrupamento Clece/South para prestar serviços de assistência em terra nos aeroportos nacionais, por considerar que os documentos entregues têm falhas formais e materiais.

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) informou hoje que a eventual anulação resulta da análise ao cumprimento dos requisitos previstos no caderno de encargos. Os documentos apresentados pelo consórcio têm “um conjunto de vícios cumulativos”, formais e materiais, que “impedem a atribuição das licenças nas várias categorias e aeroportos”.

O consórcio tem agora 10 dias úteis para se pronunciar por escrito, no âmbito do direito de audiência prévia, antes de a ANAC tomar uma decisão final, sendo que nesta fase está em causa “apenas um projeto de decisão”.

Entretanto, a Menzies reagiu à decisão preliminar divulgada pela ANAC, considerando que “vem ao encontro das preocupações que a empresa tem vindo a expressar relativamente à robustez, credibilidade e sustentabilidade operacional da proposta apresentada pelo referido consórcio”.

A empresa detalha ainda que, segundo o regulador, “foram identificadas diversas não conformidades relacionadas, entre outros aspetos, com cobertura de seguros, disponibilidade de equipamentos, recursos humanos, formação, documentação salarial e contributiva, ajustamentos ao plano de negócios e programa de segurança”.

Em janeiro, o consórcio Clece/South ficou à frente no concurso para as licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, depois de o júri ter mantido a decisão constante do relatório preliminar, conhecido em outubro de 2025.

O concurso para as novas licenças de assistência em escala está envolto em litigância, depois de a antiga Groundforce ter contestado judicialmente o processo.

No início de maio, o Governo também anunciou a prorrogação das atuais licenças de ‘handling’ para garantir “previsibilidade e estabilidade da operação aeroportuária” no verão.

As atuais licenças da SPdH, detida em 50,1% pela britânica Menzies Aviation e em 49,9% pela TAP, já tinham sido prorrogadas em novembro de 2025 até 19 de maio de 2026.