Doze arguidos no âmbito das buscas da PJ a concursos públicos para combate a incêndios

As buscas realizadas hoje por suspeitas de corrupção relacionadas com os concursos públicos para o combate aos incêndios resultaram na constituição de 12 arguidos, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a nota publicada pela PGR, foram constituídas arguidas sete pessoas singulares e cinco pessoas coletivas, num processo que continua em investigação e que se encontra em segredo de justiça.

A operação «Torre de Controlo» da Polícia Judiciária (PJ) incluiu 28 mandados de busca, que decorreram em domicílios e sociedades comerciais e de contabilidade e em organismos públicos, nos distritos de Lisboa, Beja, Faro, Castelo Branco, Porto e Bragança.

As buscas envolveram a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), as instalações do Estado-Maior, em Alfragide, Lisboa, e as empresas Helibravo, Heliportugal e HTA Helicópteros, esta última sediada em Loulé.

Em causa estão suspeitas da prática de crimes de corrupção, ativa e passiva, burla qualificada, abuso de poder, tráfico de influência, associação criminosa e de fraude fiscal qualificada.

De acordo com a nota publicada esta manhã pela PJ, as sociedades comerciais sediadas em Portugal investigadas, que faziam parte de uma «complexa rede» estabelecida pelo menos desde 2022, têm vindo a controlar a participação nos concursos públicos no âmbito do combate aos incêndios rurais em Portugal, no valor de cerca de 100 milhões de euros.

Estes concursos públicos incidem na compra de serviços de operação, manutenção e gestão da aeronavegabilidade dos meios aéreos próprios do Estado, dedicados exclusivamente ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

O objetivo da rede alvo de buscas seria que o Estado português ficasse com carência de meios aéreos e, dessa forma, se sujeitasse aos subsequentes preços mais elevados destas sociedades comerciais, explicou a PJ.