As notícias das 10h

Está marcado para esta hora o início do julgamento da ação do José Sócrates contra o Estado. O antigo primeiro-ministro exige ser indenizado devido à duração do processo Marquês.

Uma indenização de €50.000. A ação remonta a 2017 e em causa está, sobretudo, a alegada violação pelo Ministério Público dos prazos para a conclusão do inquérito. O julgamento decorre no Tribunal Administrativo de Lisboa. É lá que está o repórter Carlos Pedro. Carlos, José Sócrates chegou há pouco, o que é que disse?

Sim, chegou por volta das 9h45. Falou aos jornalistas, mas falou pouco sobre esta ação administrativa, falou mais sobre a Operação Marquês em si e o carrossel de advogados, com críticas à juíza Susana Seca, ao Estado português, à Ordem dos Advogados e também aos jornalistas. Ainda assim, sobre esta ação administrativa, que traz novamente José Sócrates ao Campus de Justiça, o antigo primeiro-ministro deixou uma espécie de antevisão. Vamos ouvir.

A confiança na justiça portuguesa não permite grandes otimismos. Mas aqui estamos, ao fim de nove anos, depois do Tribunal Europeu ter feito perguntas ao governo português, depois disso, marcaram a sessão. Marcaram a sessão e finalmente o Estado vai ser julgado. E vai ser julgado por duas coisas. Primeiro, por fugas ao segredo de justiça. Espero que não venham para aqui desmentir aquilo que aconteceu. Todos vocês sabem. Obrigado. Todos vocês presenciaram isso, as fugas ao segredo de justiça. E depois também, porque ao longo do inquérito criminal, os prazos de inquérito foram completamente ultrapassados.

Esta antevisão com pouco otimismo de José Sócrates, que pelo meio ouviu elogios de uma cidadã que passava por aqui no Campus de Justiça. Como dizias, Carla, este é um processo cujo início remonta a 13 de fevereiro de 2017, portanto, há nove anos, como sublinhava José Sócrates, quando o antigo primeiro-ministro avançou com esta queixa contra o Estado português no Tribunal Administrativo de Lisboa. O antigo primeiro-ministro exige mais de €200.000. E por quê? Porque José Sócrates considera que o Ministério Público violou os prazos máximos legais do inquérito de investigação, que foi iniciado em 2013 e que teve a acusação deduzida em outubro de 2017, portanto, quatro anos depois. Ou seja, Sócrates queixa-se que a justiça portuguesa foi demasiado lenta entre a investigação e a formalização da acusação, diz que os prazos seguidos pelo Ministério Público excedem tudo aquilo que é decente e aceitável na relação com os cidadãos. Diz também que viola o direito a um processo equitativo e em prazo razoável, bem como um recurso efetivo, motivo pelo qual José Sócrates apresentou no ano passado outra queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Pouco depois desta queixa, foi então marcado este julgamento desta ação administrativa. E Sócrates acusa aí a justiça portuguesa de apressar este julgamento por medo dos tribunais europeus, o que foi, entretanto, prontamente desmentido pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, que garantiu que esta ação administrativa obedeceu a uma sequência regular de atos. Portanto, José Sócrates vem hoje ao Campus de Justiça. Não se vai sentar no banco dos réus como normalmente o faz no âmbito da Operação Marquês. É o antigo primeiro-ministro que coloca hoje o Estado português precisamente no banco dos réus.

Carlos Pedro, a explicar os argumentos apresentados por José Sócrates nesta ação contra o Estado português. O julgamento começa hoje no Tribunal Administrativo de Lisboa.

E seguimos com o caso do adepto do Sporting que há um ano foi baleado no olho nos festejos do bicampeonato do Sporting. A advogada de defesa acusa a PSP de abuso de força, diz ter provas de que a atuação foi inadequada e desproporcional e fala em mentiras por parte da polícia.

Foi a 17 de maio do ano passado, os adeptos do Sporting festejavam a conquista do bicampeonato, quando na zona do Saldanha, em Lisboa, houve confrontos com a polícia. Bernardo Topa, de 28 anos, acabou por ser atingido por uma bala de borracha. Ficou cego do olho esquerdo. Um ano depois, o processo nos tribunais está em segredo de justiça. O inquérito criminal da PSP, o inquérito interno, ainda está na fase de instrução. O jornalista Miguel Gato falou com a advogada do adepto, que deixa críticas à PSP e à lentidão da justiça.

A advogada de Bernardo Topa, Sara Macias, diz ter provas de que houve, de facto, abuso de força policial.

Os vídeos identificam claramente, são os sete primeiros membros desta brigada que, sem avisar que vão fazer manobras de dispersão, começam a disparar com os braços em ângulo reto. Não há aqui balas perdidas. Ao lado do Bernardo, estava uma criança de três anos nos ombros de um pai. Podíamos estar a falar de um homicídio.

Perante as provas claras e óbvias que diz ter, a defesa de Bernardo Topa não compreende por que o processo interno da PSP para apurar responsabilidades dos agentes ainda está a decorrer.

A PSP sabe quem é que indicou, sabe a quem é que atribuiu aquelas armas, sabe perfeitamente quem é o agente. Portanto, não se pode vir escusar numa situação de não conseguir apurar o nome do agente.

A advogada revela ainda que a ação levada a cabo pela PSP nos festejos do bicampeonato do Sporting no ano passado fez mais de 70 feridos, a maioria homens, jovens, adultos. Da parte da PSP, não houve qualquer tipo de condenação e Sara Macias acusa até a instituição de estar a mentir.

A PSP no dia seguinte, sabendo que há um adepto que está numa mesa de operações durante cinco horas no Hospital de São José e tem 72casos nos hospitais por ferimento de balas, vem dizer no dia seguinte que o evento correu de forma pacífica e até elogiava os adeptos do Sporting. Não é só cínico, não é só hipócrita, é falso.

As críticas da advogada à PSP, sendo que também é um recado para o Ministério Público.

Não vamos deixar que o processo tenha igual curso ao que teve o processo quando o Sporting foi campeão no Covid, na temporada 20/21. Nós não vamos deixar que este processo seja arquivado.

A defesa do adepto do Sporting admite ainda avançar com uma ação judicial contra o Estado português, caso o processo, que está agora em segredo de justiça, não avance nos próximos tempos.

É um trabalho do jornalista Miguel Gato no programa "Onde Para o Caso", da Rádio Observador. A Direção Nacional da PSP não comenta estas acusações da advogada Sara Macias. Numa resposta enviada à Rádio Observador, diz apenas que qualquer reação seria precipitada, isto porque o inquérito se encontra em fase de instrução na Inspeção-Geral da Administração Interna.

Podem ouvir o "Onde Para o Caso" na íntegra, mais logo, depois do jornal das 17h, política. O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia avisa que fechar esquadras não é a solução e convida o ministro da Administração Interna a sentar-se com os sindicatos para discutir medidas que realmente valorizem a carreira dos polícias.

A hipótese foi admitida pelo ministro da Administração Interna ontem à RTP. Luís Neves explica que o objetivo é colocar mais polícias na rua. Contactada pela Rádio Observador, o presidente da ASPP revela que não foi previamente informado desta intenção do governo e que só ficou a saber da ideia através da comunicação social. Paulo Santos questiona a viabilidade da medida proposta por Luís Neves, porque alerta não resolve o problema da falta de profissionais no ativo.

O senhor ministro vem falar de reestruturação de esquadras e de encerramento de esquadras. E a pergunta que se coloca é se essas esquadras ou esse encerramento de esquadras resolve, por exemplo, o aumento da atratividade, se aumenta o número de candidatos à polícia, porque não qualquer dia não temos esquadras para encerrar e a verdade é que também não temos polícias. Por isso eu acho que era importante o senhor ministro da Administração Interna sentar-se à mesa com os sindicatos.

Aqui temos a reação de Paulo Santos. Defende ainda que a ASPP não se opõe a uma reforma, mas reforça que o fecho de esquadras não é solução. Lembra também que a classe está muito envelhecida.

Destaque agora para o encontro entre Donald Trump e Xi Jinping. A Casa Branca fala no encontro positivo.

É o que indica um comunicado que acaba de ser divulgado. A nota destaca que os dois líderes falaram sobre as relações comerciais e sublinha que ambos concordam com a importância da reabertura do Estreito de Ormuz. Antes, no comunicado do governo chinês, é destacado que Xi Jinping assinala uma nova era de cooperação estratégica entre Pequim e Washington. A reunião entre os dois líderes durou cerca de duas horas, decorreu à porta fechada no Grande Salão do Povo. A imprensa estatal chinesa adianta também que Xi Jinping avisou Donald Trump que Estados Unidos e China podem entrar num conflito se a questão de Taiwan não for resolvida.

São agora 10:10, já a seguir o Contracorrente. Sobre o antivírus, primeiro, Carla, tempo para as outras notícias que marcam esta manhã de quinta-feira.

O governo está reunido em Conselho de Ministros para aprovar a proposta de revisão da lei laboral. O projeto vai seguir depois para o Parlamento, onde vai ser votado pelos deputados. Luís Montenegro afirmou ontem que o governo fez um esforço enorme em sede de concertação social para alcançar um acordo, mas não foi possível. Cavaco Silva considera que Donald Trump não é de confiança e avisa que a Europa não se pode acobardar perante o presidente dos Estados Unidos. Em entrevista à Renascença, o ex-presidente da República defende também uma força europeia de defesa separada da NATO. O antigo chefe de Estado admite ainda que confia muito mais na Comissão Europeia do que no Conselho Europeu.