Albufeira restringe venda de bebidas alcoólicas para consumo na via pública à noite

A medida foi aprovada em reunião de câmara esta terça-feira (5), e abrange estabelecimentos localizados na Avenida Sá Carneiro e artérias adjacentes, bem como na Baixa de Albufeira.

O presidente do município, José Carlos Rolo, salienta a importância da decisão, que visa «assegurar o bem-estar da população do concelho». A proibição entra em vigor a partir desta quarta-feira, dia 6 de agosto.

Em virtude da multiplicação de relatos que têm sido tornados públicos sobre a situação vivida nas principais zonas de diversão noturna da cidade, a Câmara Municipal de Albufeira deliberou pela restrição de venda de bebidas alcoólicas para consumo na via pública nestes locais, durante o período entre as 23h00 e as 08h00.

A proibição já se encontra em vigor, e prolonga-se até ao próximo dia 31 de outubro, com possibilidade de prorrogação em caso de necessidade.

A proposta foi aprovada em reunião de câmara esta terça-feira, dia 5 de agosto, e abrange estabelecimentos localizados na Avenida Sá Carneiro e artérias adjacentes, bem como na zona Baixa da cidade.

De acordo com o texto adotado, torna-se proibido vender bebidas alcoólicas e produtos derivados para consumo no exterior dos estabelecimentos.

O objetivo passa por evitar situações de desordem pública, motivadas pelo consumo excessivo de álcool. Durante o período em questão, a venda destes produtos apenas será permitida para consumo no interior dos estabelecimentos.

O presidente do município explica que «a decisão surge no seguimento da entrada em vigor do Código de Comportamentos, e tem como objetivo principal assegurar o bem-estar da população do concelho».

José Carlos Rolo salienta a urgência da medida, e relembra que «nos últimos meses, têm chegado relatos de situações que nos obrigaram a agir, sem hesitações».

Para o autarca, «esta decisão pretende dar um sinal de que estamos atentos à evolução da situação, e que não hesitaremos em tomar outras medidas que venham a revelar-se necessárias».

A possibilidade de restrição permanente da venda de bebidas alcoólicas para consumo no exterior encontra-se em análise, nomeadamente no âmbito dos trabalhos de revisão do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Albufeira (590/2018).

Apesar de se encontrar numa fase avançada, o processo não ficará concluído antes do final da época alta de maior afluência de turistas ao concelho. Por esse motivo, José Carlos Rolo explica que «foi necessário adotar medidas que permitam resolver a situação no imediato».

Na semana passada, a Câmara Municipal de Albufeira anunciou que iria haver no concelho um reforço de 40 militares da GNR, destinado a incrementar a segurança num dos principais destinos turísticos do país, após um pedido daquela autarquia ao governo.

Hoje, a GNR informou que deteve 18 pessoas e apreendeu mais de três mil doses de droga em Albufeira, nos últimos dias, sobretudo em locais de diversão noturna.