O processo educacional começou. A cidade de Szczecin contra o Tesouro do Estado

O prefeito de Szczecin, Piotr Krzystek, anunciou na terça-feira (24 de junho) a primeira audiência do chamado processo educacional. Szczecin quer recuperar 111 milhões de zlotys do Tesouro do Estado, que o governo local destinou para subsidiar os salários dos professores em 2018-2020.

— Esperamos por este dia há quase 3 anos. Finalmente, o processo educacional começou. Gostaria de lembrar que, em dezembro de 2022, entramos com uma ação judicial contra o Tesouro do Estado. Exigimos 111 milhões de zlotys, que gastamos em subsídios para os salários dos professores em 2018-2020. A melhor prova de como funciona o nosso sistema de justiça é o fato de que, durante muitos meses, não conseguimos sequer esperar que a outra parte fosse notificada. Mas vamos deixar por isso mesmo. O julgamento começou. A primeira testemunha é Lidia Rogaś, minha representante legal para a educação, uma especialista absoluta nesta área. O processo em si, é claro, será prorrogado pelos próximos anos. O valor, portanto, será muito maior — escreveu o prefeito em seu Facebook.

O primeiro julgamento do caso ocorreu na terça-feira, 24 de junho, no Tribunal Distrital de Varsóvia.

Recorde-se que a cidade de Szczecin entrou com a ação judicial há três anos, em dezembro de 2022. Ela diz respeito aos fundos que Szczecin teve que alocar de seu próprio orçamento para os salários dos professores. É importante ressaltar que o governo tomou decisões sobre subsídios para professores, mas o subsídio educacional não cobriu integralmente essas despesas. Como resultado, não havia verba suficiente para os salários do pessoal não docente ou para a manutenção das instituições de ensino, que a comuna teve que cobrir com seus próprios recursos. Até 2018, o subsídio educacional transferido para o tesouro da comuna pelo Ministério da Educação Nacional cobria 100% do valor dos salários dos professores, que eram implementados de acordo com o Estatuto dos Professores.

- Toda a situação mudou em 2018. Desde então, os fundos transferidos pelo governo como subsídios não têm sido suficientes nem para cobrir os salários dos professores - informou a prefeitura em dezembro de 2022. - Isso foi influenciado, entre outras coisas, pelos aumentos salariais para os professores adotados pelo governo, que, no entanto, não foram acompanhados por um aumento nos fundos transferidos para o tesouro municipal. Pensando no bem dos professores, desde então a Prefeitura de Szczecin vem subsidiando seus salários e, assim, cobrindo a diferença com seu próprio dinheiro.

O valor da ação contra o Estado foi estimado em PLN 111.485.743. Esse valor, como Piotr Krzystek sugere em sua entrada, pode ser muito maior.

Entrar com a ação judicial foi um evento sem precedentes: nunca antes uma cidade havia processado o Tesouro Estadual.

- O mais importante é que o julgamento começou, porque tudo demorou bastante tempo - levou meses para entregar o processo à outra parte - explica Łukasz Kolasa, porta-voz do prefeito da cidade. - Temos mais julgamentos pela frente.©℗

(sim)