Caça ao juiz

O governo federal e figuras alinhadas à chamada Quarta Transformação negaram repetidamente que o novo Tribunal Disciplinar Judicial seja um Tribunal de Inquisição, e estão parcialmente certos. Quem precisa de um tribunal judicial quando existe a Procuradoria-Geral da República (PGR) para processar juízes?

Será em setembro do próximo ano, quando os novos juízes eleitos em 1º de junho tomarão posse, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentará denúncia criminal contra juízes que, a seu ver, agiram de forma indevida ao soltar criminosos.

E não é que nós da Pregunta Sin Ofensa estejamos defendendo os juízes com firmeza, mas seria útil saber se os promotores públicos compilaram corretamente os arquivos da investigação ou se esses juízes e suas famílias não foram ameaçados pelo crime organizado.

Na semana passada, o procurador-geral Alejandro Gertz informou que preparou todos os casos em que foi encontrada "conduta ilegal que atende a todos os critérios para iniciar um processo contra um juiz, magistrado ou ministro".

E como parte da estratégia contra o judiciário, o secretário de Segurança e Proteção Cidadã, Omar García Harfuch, revelou que 42 juízes são a favor da libertação de 164 criminosos de alto perfil.

Atualmente, há 1.654 juízes no México, incluindo juízes, magistrados e ministros. Portanto, os 42 denunciados pelo chefe da Segurança representam 2,5% do total de juízes que compõem o ramo que denunciam.

Desde que a iniciativa de reforma judicial foi introduzida, houve alertas sobre o possível uso do novo Tribunal Disciplinar pelo governo. Apesar de ser um órgão independente, é importante lembrar que os candidatos a seus membros foram eleitos pelo 4T.

Por isso, a presidente mexicana Claudia Sheinbaum alertou que este Tribunal permitirá que um juiz seja acusado desde que haja provas, e que queixas contra ele ou ela podem ser apresentadas pelo Gabinete de Segurança, por uma instituição do governo federal ou por um cidadão.

Ou seja, o mesmo Ministério Público que nega que tenham ocorrido cremações na fazenda Izaguirre, o mesmo promotor que indiciou sua ex-cunhada e a manteve presa, os mesmos senadores ou deputados que elegeram os candidatos, poderão apresentar queixas contra os juízes quando entenderem que eles não estão agindo de acordo com a lei?

Segundo Karolina Gilas, professora do Centro de Estudos Políticos da Faculdade de Ciências Políticas e Sociais da UNAM, este Tribunal ataca o cerne da independência judicial ao pressionar os juízes a considerar potenciais consequências disciplinares em vez de se concentrarem apenas na interpretação jurídica.

O Ministério Público agirá da mesma forma com os que serão eleitos em 1º de junho e que são a favor da sonegação de justiça para criminosos de alto escalão?

O que está claro é que o Tribunal Disciplinar Judicial será o braço controlador do Judiciário do 4T.

E em questão sem ofensa:

Por que o presidente do Senado, Gerardo Fernández, está tão chateado com a transparência do custo de sua viagem a Estrasburgo, na França, onde participou da Conferência Europeia de Presidentes de Parlamentos? A revelação de que ele gastou quase 100.000 pesos em despesas de viagem prejudicará a imagem de austeridade que ele tanto prega?

@aguilarkarina