Referendo: alerta da Agcom a todas as emissoras

O Conselho Agcom, à luz dos dados de monitoramento, adotou uma medida para lembrar a Rai e todos os provedores de serviços de mídia audiovisual e de rádio que operam em nível nacional, para garantir que eles garantam cobertura de informações adequada sobre os cinco assuntos abordados nos referendos convocados para 8 e 9 de junho. A convocação - informa a nota - "tem o objetivo de oferecer aos cidadãos informações corretas, imparciais e completas sobre as questões do referendo e sobre as razões que fundamentam as opções de voto".

As emissoras - lembra a nota da Agcom - são obrigadas a implementar a resolução n.º da Autoridade. 102/25/Cons e, no que diz respeito à Rai, à disposição de 2 de abril de 2025 da Comissão Parlamentar para a direção geral e supervisão dos serviços de rádio e televisão. “Ambos os regulamentos, que contêm a disciplina dos referendos — explica-se —, focam com particular atenção a necessidade de assegurar um tratamento adequado das questões do referendo, com o objetivo de garantir informação completa, imparcial e correta sobre as questões”.