O presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, está fazendo o possível para transformar Trump em um ditador
Na segunda-feira, o Presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, restringiu mais uma vez a zona de influência da separação de poderes e do Estado de Direito. Ele o fez sem dar explicações, mas tudo bem, pois ele diz que é apenas por um curto período. Da AP:
Trump inicialmente tentou demitir Rebecca Slaughter na primavera, mas ela entrou com uma ação judicial e tribunais inferiores ordenaram sua reintegração, pois a lei permite que comissários sejam destituídos apenas por problemas como má conduta ou negligência no dever. Roberts suspendeu essas decisões em uma breve ordem, respondendo a um recurso do governo Trump na pauta de emergência do tribunal. O Departamento de Justiça argumentou que a FTC e outras agências do poder executivo estão sob o controle de Trump e que o presidente republicano tem liberdade para destituir comissários sem justa causa.
A ordem de segunda-feira é o sinal mais recente de que a maioria conservadora da Suprema Corte efetivamente abandonou um precedente de 90 anos da Suprema Corte que protegia algumas agências federais de ações presidenciais arbitrárias. Na decisão de 1935 conhecida como "Humphrey's Executor" , o tribunal decidiu por unanimidade que presidentes não podem demitir membros independentes do conselho sem justa causa.
Reverter precedentes de décadas é uma parte importante da forma como a maioria conservadora, cuidadosamente construída, opera. ( Humphreys caiu em maio em uma manobra de "shadow docket" que abriu uma exceção para os membros do Federal Reserve.) E tem funcionado bastante ultimamente. Da NBC News:
Na segunda-feira, a Suprema Corte bloqueou a decisão de um juiz federal que restringia a capacidade de agentes federais de realizar abordagens de imigração na região de Los Angeles, o que provocou uma dura repreensão da juíza liberal Sonia Sotomayor. A decisão de deferir um pedido de emergência apresentado pelo governo Trump suspende a decisão de 11 de julho da juíza Maame Ewes-Mensah Frimpong, do Tribunal Distrital dos EUA, com sede em Los Angeles. ... Sotomayor, a primeira hispânica a servir no tribunal, foi acompanhada em sua discordância pelos outros dois liberais do tribunal. "Não deveríamos ter que viver em um país onde o governo pode prender qualquer pessoa que pareça latina, fale espanhol e pareça ter um emprego de baixa remuneração. Em vez de ficar de braços cruzados enquanto nossas liberdades constitucionais são perdidas, eu discordo", escreveu ela.
O Juiz Brett Kavanaugh, membro da maioria conservadora, escreveu um parecer separado no qual questionou a existência de uma violação constitucional. Ele afirmou que, como há uma grande população de imigrantes indocumentados na região de Los Angeles e eles "tendem a se reunir em determinados locais para buscar trabalho diário", frequentemente trabalham na construção civil ou em empregos relacionados e podem não falar inglês, a polícia provavelmente teria suspeitas razoáveis para deter pessoas em muitas circunstâncias. "Especialmente em um caso de imigração como este, também é importante enfatizar o papel adequado do Judiciário. O Judiciário não define a política de imigração nem decide as prioridades da aplicação da lei", acrescentou.
Pelo menos não hoje em dia.
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