Novos requisitos de trabalho federais do Medicaid significam menos margem de manobra para os estados

Quando o presidente Trump assinou uma lei adicionando requisitos de trabalho para alguns beneficiários do Medicaid, ele pode ter prejudicado os legisladores em pelo menos 14 estados que estavam elaborando seus próprios planos, de acordo com observadores do setor de saúde.

A Geórgia é o único estado com um requisito de trabalho em vigor para o Medicaid, mas vários estados vêm adotando essa política há anos, apenas para serem bloqueados por tribunais ou, mais recentemente, pelo governo Biden. Alguns buscam ajustes específicos para cada estado nas novas regras. Outros pretendem implementar os requisitos de trabalho antes que a lei federal entre em vigor no final de 2026.

As medidas desses estados e a enorme lei de impostos e gastos do Sr. Trump compartilham uma exigência: para manter sua cobertura de saúde do Medicaid, os adultos que podem trabalhar devem provar que estão registrando um número mínimo de horas em um emprego ou escola, ou então se qualificar para uma das poucas isenções.

Mas agora, os estados que se adiantaram precisam garantir que suas propostas, que exigem aprovação federal, não se afastem muito da lei do Sr. Trump.

"O estatuto define tanto o piso quanto o teto" para os requisitos de trabalho, disse Sara Rosenbaum, professora de direito e políticas de saúde na Universidade George Washington.

Dakota do Sul, por exemplo, anunciou em julho que não apresentaria um requerimento para requisitos de trabalho, como planejado anteriormente, em meio a preocupações de que as regras mais flexíveis do estado não seriam permitidas pela nova lei federal. O secretário do Departamento de Serviços Sociais do estado alertou que trabalhar em uma proposta estadual enquanto as regras federais estão sendo discutidas poderia ser " um exercício de futilidade ".

O plano do Arkansas, por outro lado, é mais rigoroso do que a lei federal. Não há isenções aos seus requisitos de trabalho no pedido , que está pendente nos Centros de Serviços Medicare e Medicaid.

A proposta do Arizona também inclui algo que não está na lei federal: a proibição de "adultos fisicamente aptos" receberem benefícios do Medicaid por mais de cinco anos no total de suas vidas.

Autoridades do governo do Arkansas e do Arizona disseram que estavam trabalhando com autoridades federais para adequar seus planos aos novos padrões.

Andrew Nixon, porta-voz do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, disse que o departamento está analisando como os novos padrões federais interagem com as isenções estaduais.

O departamento federal de saúde deve divulgar regras até junho que descrevam como os estados devem implementar os requisitos de trabalho, de acordo com Elizabeth Hinton , que vem monitorando essas isenções como parte do Programa sobre Medicaid e Não Segurados da KFF, uma organização sem fins lucrativos de informações sobre saúde que inclui o KFF Health News.

"Não sabemos exatamente o que isso cobrirá", disse Hinton.

Não está claro como as autoridades federais responderão às solicitações dos estados, ela acrescentou, mas "estamos cientes de que algumas pessoas acham que não há margem de manobra aqui".

Os estados podem ajustar seus programas do Medicaid por meio do que é conhecido como isenções de demonstração, sujeitas à aprovação federal. As isenções visam testar novas ideias em áreas políticas nebulosas.

Os estados que entraram com pedido ou planejam entrar com tais solicitações com requisitos de trabalho incluem Arizona, Arkansas, Geórgia, Idaho, Indiana, Iowa, Kentucky, Montana, New Hampshire, Carolina do Norte, Ohio, Carolina do Sul, Dakota do Sul e Utah.

Os republicanos do Congresso que aprovaram o projeto de lei de reconciliação orçamentária deixaram espaço para que os estados usassem isenções para acelerar a implementação dos padrões nacionais. Tara Sklar, professora do Programa de Direito e Políticas de Saúde da Universidade do Arizona, disse esperar que os estados que buscam certos requisitos mais rigorosos tenham chance de aprovação, enquanto os mais brandos podem enfrentar rejeições.

Autoridades federais podem ver com bons olhos o plano do Arizona, disse Sklar, já que o limite vitalício de cinco anos para o Medicaid é diferente dos requisitos de trabalho. Mesmo que o governo federal autorize requisitos de trabalho mais rigorosos do que os exigidos pela lei federal, esses programas provavelmente enfrentarão contestações judiciais, acrescentou.

A lei federal inclui um mínimo de 80 horas por mês para trabalho ou educação, com isenções para certos adultos, incluindo pessoas com problemas médicos e pais com filhos pequenos dependentes.

Montana é o primeiro estado a elaborar um pedido de isenção desde que o Congresso finalizou os requisitos nacionais de trabalho. Os legisladores estaduais aprovaram os requisitos de trabalho — chamados de padrões de "engajamento comunitário" no plano estadual — em 2019, mas o pedido do estado ficou paralisado até o final do primeiro mandato de Trump e do governo Biden.

Após a reeleição de Trump, os legisladores de Montana suspenderam a data de expiração de 2025 do programa de expansão do Medicaid, tornando permanente o programa que abrangia mais de 76.000 adultos em abril, com a expectativa de que o governo Trump aprovasse os requisitos de trabalho. Em meados de julho, autoridades estaduais divulgaram seu rascunho do plano para tornar isso realidade "o mais rápido possível".

O plano de Montana está amplamente alinhado com a lei federal, mas criaria isenções adicionais, inclusive para pessoas que estão em situação de rua ou fugindo da violência doméstica.

A senadora estadual republicana Gayle Lammers afirmou que os requisitos de trabalho que também protegem as pessoas que precisam do Medicaid foram essenciais para persuadir os legisladores a manter o programa de expansão. Na época, as autoridades não sabiam qual seria a posição do governo federal em relação aos requisitos de trabalho. E agora, disse Lammers, faz sentido que Montana mantenha seu plano.

"O Estado deveria ter voz ativa", disse Lammers. "Somos muito independentes e cada um é diferente."

Na Carolina do Sul, autoridades estaduais buscam implementar requisitos de trabalho para um número limitado de novos beneficiários elegíveis do Medicaid. A Carolina do Sul é um dos 10 estados que não expandiram a elegibilidade ao Medicaid sob a Lei de Assistência Médica Acessível (Affordable Care Act), e ainda assim o estado apresentou um pedido ao governo federal em junho para uma expansão parcial do Medicaid que inclui um componente de requisito de trabalho que reflete amplamente os novos padrões federais.

Em uma carta ao Secretário de Saúde e Serviços Humanos, Robert F. Kennedy Jr., o governador da Carolina do Sul, Henry McMaster, um republicano, chamou a proposta da Carolina do Sul de "uma solução específica do estado".

O único estado com um programa de requisitos de trabalho ativo agora quer reduzi-lo e aguarda aprovação federal para fazê-lo. O programa "Georgia Pathways to Coverage" expira no final de setembro, a menos que o CMS autorize uma extensão do programa com uma mudança fundamental: exigir que os inscritos comprovem que estão trabalhando uma vez por ano, e não mensalmente. Isso representa uma mudança em relação à concepção inicial do programa, mas também difere das novas regras federais, que exigem verificações a cada seis meses.

Fiona Roberts, porta-voz da agência Medicaid da Geórgia, disse que o estado ainda está esperando para saber se precisa alterar seu plano.

Então a Geórgia está entre os estados no limbo, aguardando orientação do governo federal.

Os correspondentes do KFF Health News, Sam Whitehead e Lauren Sausser, contribuíram para esta reportagem.

O KFF Health News é uma redação nacional que produz jornalismo aprofundado sobre questões de saúde e é um dos principais programas operacionais da KFF — a fonte independente de pesquisa de políticas de saúde, pesquisas e jornalismo.