Senado alerta para sanções por interferência militar estrangeira não autorizada

A recente diretiva assinada por Donald Trump, autorizando o Pentágono a usar força militar contra cartéis de drogas em território latino-americano, disparou o alarme no Senado mexicano. A Comissão Econômica alertou que qualquer intervenção sem a aprovação explícita do Senado será considerada uma violação do direito internacional e poderá ter graves consequências jurídicas para os Estados Unidos.

O senador Emmanuel Reyes Carmona afirmou firmemente que, de acordo com a Constituição mexicana, é competência exclusiva do Senado permitir a entrada de tropas estrangeiras nas fronteiras nacionais. "A autorização deve passar por rigorosa análise pelas comissões competentes, como Relações Exteriores, Defesa Nacional e Marinha, antes de ser posteriormente discutida no plenário", afirmou o legislador.

Em um contexto em que o combate ao narcotráfico se torna cada vez mais complexo, o México reafirma seu compromisso com a autodeterminação e a não intervenção, princípios essenciais consagrados no Artigo 89 da Constituição. A Presidente Claudia Sheinbaum, como Comandante-em-Chefe das Forças Armadas, enfatizou que qualquer ato de interferência estrangeira sem consentimento prévio será rejeitado e sancionado.

"O uso não autorizado de força militar em solo mexicano não seria apenas uma violação do direito internacional, mas também prejudicaria a soberania e a integridade territorial do México", disse Reyes Carmona, lembrando que a cooperação bilateral tem sido e continuará sendo um pilar da luta conjunta contra o crime organizado.

A diretriz de Trump visa conter o fluxo de drogas como o fentanil, que representam uma ameaça crescente à segurança dos Estados Unidos e do México. No entanto, a implementação de medidas unilaterais põe em risco a estabilidade diplomática e pode enfrentar sanções internacionais e limitações legais internas nos Estados Unidos, visto que a Constituição americana também exige autorização legislativa para operações militares em outros países.

O México mantém a porta aberta para a cooperação em matéria de segurança, mas alerta que ela deve ser baseada no respeito mútuo e no marco legal correspondente, sempre respeitando a soberania nacional.

Historicamente, a colaboração em segurança entre EUA e México tem sido crucial no combate aos cartéis de drogas. No entanto, ações unilaterais sem consulta ou permissão violam a confiança entre os dois países e podem prejudicar os esforços conjuntos.

Nesse sentido, o Senado mexicano e a Presidência da República reiteram a necessidade de que qualquer intervenção militar estrangeira seja previamente autorizada e supervisionada, garantindo assim a legalidade, o respeito aos direitos humanos e a segurança regional.