AB655: A nova lei assinada por Gavin Newsom que pode mudar a relação entre a Califórnia e o México

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, formalizou uma reforma que poderia redefinir a coordenação política entre o estado e o México . Ao assinar a AB655, patrocinada pelo deputado David Alvarez, ele expandiu o Conselho de Relações de Fronteira para incluir vozes legislativas que representam diretamente as comunidades ao longo da fronteira.

A AB655 , apresentada pelo democrata David Alvarez, representando o 80º distrito do sul da Califórnia , foi aprovada por ampla margem e recebeu o apoio de importantes partes interessadas, incluindo a Câmara de Comércio Regional de San Diego e o governo da cidade de San Diego.

Esta legislação altera o Código do Governo , especificamente a seção 99522, para alterar a composição do Conselho de Relações de Fronteira Califórnia-México, adicionando legisladores locais de distritos do outro lado da fronteira pela primeira vez.

Antes dessa mudança , o Conselho era composto exclusivamente por altos funcionários do governo estadual , excluindo aqueles que têm contato direto e diário com as realidades sociais, culturais e econômicas da fronteira EUA-México. A adição de legisladores visa suprir essa omissão histórica .

“A AB655 garante que as comunidades fronteiriças tenham voz na formulação de políticas transfronteiriças”, disse o deputado Álvarez. “Elas são áreas vitais para os laços econômicos e culturais com o México, e esta lei permitirá decisões mais equitativas e informadas.”

A emenda legal estabelece uma estrutura conjunta para o Conselho de Relações de Fronteira Califórnia-México, com oito membros votantes , todos secretários ou diretores de agências estaduais, e três membros sem direito a voto com funções consultivas e representativas .

Membros votantes:

Membros sem direito a voto (ex officio):

Além disso, a nova legislação mantém o Secretário de Proteção Ambiental como presidente do Conselho, preservando uma linha de liderança especializada nessas questões , que eram centrais para as relações bilaterais da região.

Com a assinatura do governador Gavin Newsom, a lei entra em vigor e marca uma nova era para o Conselho , originalmente criado como um órgão técnico de coordenação entre agências. Ao incorporar autoridades eleitas que representam interesses territoriais específicos, a reforma busca diminuir a distância entre os formuladores de políticas e aqueles que as seguem .

A medida faz parte de uma série mais ampla de iniciativas assinadas pelo governador no mesmo dia, 14 de julho , durante as quais ele também sancionou leis sobre segurança cibernética, serviços educacionais para jovens surdos e medidas de segurança em instalações petrolíferas, de acordo com relatórios oficiais .