Ryanair, Easyjet e companhia: Defensores do consumidor processam companhias aéreas por taxas de bagagem de mão

Segundo organizações de defesa do consumidor, as companhias aéreas são obrigadas a transportar bagagem de mão adequada sem custo adicional. Elas alegam que companhias aéreas como Ryanair, EasyJet e outras enganam os passageiros, que, por sua vez, têm que pagar a mais.
A Associação Alemã de Organizações de Consumidores (vzbv) entrou com uma ação judicial contra a EasyJet e duas outras companhias aéreas pelo que considera taxas de bagagem de mão "inaceitáveis". "Ryanair, EasyJet e outras atraem clientes com tarifas que não incluem toda a bagagem de mão apropriada. Isso é um engano para o consumidor e viola a legislação aplicável", disse Ramona Pop, membro do conselho da vzbv, ao "Neue Osnabrücker Zeitung".
As companhias aéreas são obrigadas a transportar bagagem de mão adequada sem custo adicional. "Os padrões atuais de tamanho de bagagem de mão frequentemente aplicados pelas companhias aéreas contradizem a legislação da UE", criticou Pop. Aliás, o preço geralmente inclui apenas uma mini-bagagem. Para bagagem de mão maior ou adicional, os passageiros aéreos precisam pagar um valor extra.
Numa primeira fase, a VZBV emitiu alertas a várias companhias aéreas, incluindo a Ryanair , por este motivo. "Também movemos ações judiciais contra a EasyJet, a Wizz Air e a Vueling Airlines porque, na nossa opinião, estão a cobrar taxas inadmissíveis e, assim, a enganar os consumidores em relação aos preços dos voos", disse Pop. Ela afirmou que a UE deveria estabelecer normas e dimensões claras para a bagagem de mão gratuita. Os consumidores devem ser protegidos das armadilhas de custos. As ações da VZBV fazem parte de uma campanha em toda a Europa.
Os defensores do consumidor, segundo suas próprias declarações, baseiam seu argumento, entre outros pontos, em uma decisão de 2014 do Tribunal de Justiça Europeu. Segundo essa decisão, o transporte de bagagem de mão é uma parte essencial do transporte de passageiros e não um serviço extra oferecido pela companhia aérea. Na opinião do órgão de proteção ao consumidor, nenhuma sobretaxa pode ser cobrada pela bagagem de mão, desde que o peso e as dimensões atendam a requisitos razoáveis e as normas de segurança sejam cumpridas.
Frankfurter Allgemeine Zeitung