Apenas uma "falha" na eleição de juízes constitucionais?

A coalizão governista formada pela conservadoraCDU/CSU e pelo social-democrata SPD , que começou há dois meses, está entrando em recesso parlamentar de verão em meio a polêmicas. Após o fracasso inicial na eleição de três juízes do Tribunal Constitucional Federal para o Bundestag alemão, o líder do grupo parlamentar do SPD, Matthias Miersch, não vê motivo para buscar outros candidatos. "Para mim, está claro: vamos manter nossos candidatos", declarou Miersch. Ele acusou o parceiro de coalizão de "desmantelar deliberadamente nossa mais alta corte alemã e nossas instituições democráticas". Representantes destacados da oposição fizeram comentários semelhantes.

A eleição de juízes foi retirada da pauta do Bundestag em cima da hora na sexta-feira, devido à forte oposição interna da CDU/CSU à candidata dos sociais-democratas para a cátedra de direito Frauke Brosius-Gersdorf. A razão para isso provavelmente se deve principalmente à posição liberal da mulher de 54 anos em relação ao aborto, mas seu apelo pela vacinação obrigatória durante a pandemia do coronavírus também é visto com críticas.

No passado, ela também havia defendido a proibição da AfD , assim como do SPD, uma medida que desagradou particularmente os membros do partido, que é parcialmente classificado como extremista de direita. O gestor parlamentar da AfD, Bernd Baumann, por exemplo, enfatizou que Brosius-Gersdorf era "impossível" como candidata ao Tribunal Constitucional Federal .

O debate foi ainda mais acirrado por uma dica do "caçador de plágios" austríaco Stefan Weber. Ele havia descoberto semelhanças entre a dissertação de Brosius-Gersdorf e a tese de habilitação de seu marido.

"Falha flagrante de liderança"

O ex-juiz do Tribunal Constitucional Federal e ex-político da CDU, Peter Müller, criticou duramente o líder do grupo parlamentar da CDU/CSU, Jens Spahn. O incidente demonstra "uma flagrante falha de liderança por parte da CDU/CSU", disse Müller ao Süddeutsche Zeitung. "Algo assim não deve acontecer." Müller expressou preocupação "com o fato de o centro político na Alemanha ter capacidade limitada de ação".

O fato de haver reservas quanto às propostas de pessoal para o Tribunal Constitucional não é novidade, disse Müller. "Mas: até agora, isso foi esclarecido com antecedência" – e aqui houve deficiências por parte do grupo parlamentar da União liderado por Spahn. Não se pode prometer ao SPD que apoiará a eleição de um candidato a juiz "para depois descobrir que não há maiorias suficientes para isso dentro do próprio grupo parlamentar", criticou o parlamentar de 69 anos.

Ferdinand Kirchhof, vice-presidente do Tribunal Constitucional Federal até 2018, no entanto, falou de um "acidente na seleção de pessoal". Ele também não vê a independência do tribunal comprometida. "Não vejo perigo nisso." Uma pessoa é eleita para um cargo uma vez, e uma vez que um juiz ocupa esse cargo, sua independência deve ser demonstrada. Isso sempre foi bem-sucedido até agora. A funcionalidade do tribunal não é comprometida pelo fracasso da eleição. O juiz cessante deve continuar no cargo "até que o sucessor seja eleito". Isso garante a continuidade, explicou Kirchhof ao portal de notícias "ZDFheute.de".

"Tribunal Constitucional Federal não foi danificado"

O Ministro Federal do Interior, Alexander Dobrindt, também contradisse as avaliações de que o fracasso das eleições judiciais teria prejudicado o Tribunal Constitucional Federal. "Qualquer coisa que não leve a um resultado muito específico prejudica automaticamente o Tribunal Constitucional Federal: não posso concordar com essa visão", disse o político da CSU à rádio Deutschlandfunk. "Também não vejo nenhum dano ao Tribunal Constitucional Federal", esclareceu Dobrindt.

"Quando você se candidata ao cargo mais alto e precisa ser eleito, também está sujeito ao escrutínio público. Há também discussões e debates sobre isso. Isso também pode influenciar tudo. E então as coisas não saem como planejado. Ou você precisa ter a oportunidade e a força para mudar alguma coisa", continuou o Ministro Federal do Interior. Isso não relativiza "o fato de que este não foi o processo normal e que seria preferível um processo diferente ou um resultado diferente no processo".

"Completamente distorcido"

O chefe de gabinete, Thorsten Frei (CDU), expressou otimismo de que a coalizão CDU/CSU-SPD ainda chegará a um acordo. "A eleição de juízes constitucionais é da competência do parlamento. Estou confiante de que as facções da coalizão encontrarão uma solução viável durante o verão", disse Frei ao "Neue Osnabrücker Zeitung".

O SPD sugeriu que a advogada Brosius-Gersdorf comparecesse pessoalmente perante o grupo parlamentar da CDU/CSU e conversasse com os representantes da CDU e da CSU sobre sua candidatura. "Esperamos que as preocupações com Brosius-Gersdorf sejam dissipadas nesta reunião." Um social-democrata da liderança do grupo parlamentar enfatizou que muitas de suas posições foram "completamente distorcidas".

wa/jj (dpa, afp, rtr)